O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social acaba de divulgar novas diretrizes para o Bolsa Família.
A mudança estabelece um limite de renda mais rigoroso e convocando um grupo específico para garantir sua inscrição no programa.
Critérios de renda: Quem tem direito ao Bolsa Família?
A principal regra para que uma família seja considerada apta a entrar no programa é ter uma renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 218.
Para realizar esse cálculo, basta somar todos os rendimentos mensais de quem mora na casa e dividir o valor total pelo número de integrantes da residência.
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Como funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família?
A Regra de Proteção foi criada para dar estabilidade financeira e evitar que o cidadão deixe o programa imediatamente ao conseguir uma oportunidade de emprego ou aumentar a renda de casa.
Ela funciona como uma transição para acompanhar a melhoria da condição de vida da família.
Se a renda por pessoa ultrapassar o limite de entrada, mas permanecer dentro do teto de R$ 706 por pessoa, a família tem o direito de continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses.
Caso a renda suba e ultrapasse o valor de R$ 706 por integrante, o Bolsa Família é interrompido.
No entanto, se futuramente a família perder essa renda e voltar a precisar do auxílio, poderá solicitar o retorno ao programa cumprindo os trâmites legais de readequação.
Condições de saúde e educação exigidas para manter o benefício
Para continuar recebendo o Bolsa Família, não basta apenas cumprir os requisitos de renda.
O programa exige contrapartidas sociais importantes ligadas diretamente à saúde e à educação dos dependentes:
Na Área da Educação (Frequência Escolar Mínima)
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Crianças de 4 e 5 anos: Presença mínima obrigatória de 60% nas aulas.
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Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos: Presença mínima obrigatória de 75% nas aulas.
Na Área da Saúde
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Manter a carteira de vacinação das crianças rigorosamente em dia;
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Realizar o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil (pesagem e medição);
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Para as gestantes, é obrigatória a realização completa do pré-natal e o comparecimento às consultas médicas.
Passo a passo: Como se cadastrar no Bolsa Família?
A porta de entrada para o Bolsa Família é a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse procedimento deve ser feito de forma presencial nos postos de atendimento da assistência social da sua cidade, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quem está autorizado a se cadastrar?
O Cadastro Único aceita a inscrição de famílias de baixa renda sob qualquer regime de trabalho. Podem se cadastrar:
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Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
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Trabalhadores autônomos e informais;
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Microempreendedores Individuais (MEIs);
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Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais);
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Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.
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