A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil ganhou força nesta segunda-feira após um acordo entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal.
O texto da PEC estabelece uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
A medida também prevê mudanças importantes no modelo de descanso dos trabalhadores, criando oficialmente a escala 5×2 em diversos setores.
O tema vem gerando forte repercussão entre trabalhadores, empresas e especialistas do mercado.
Como ficará a transição da jornada de trabalho?
Segundo o acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a mudança acontecerá em etapas.
A primeira redução acontecerá logo após a promulgação da PEC.
O texto prevê:
- Redução de 44 para 42 horas semanais
- Prazo de até 60 dias após aprovação
- Início da adaptação da escala 5×2
Depois disso, a carga horária cairá definitivamente para:
- 40 horas semanais
- Prazo de até 12 meses
Escala 6×1 deve ser substituída pela 5×2
A proposta também altera oficialmente o modelo atual de seis dias trabalhados para um de descanso.
Na prática, o trabalhador passaria a ter:
- Cinco dias de trabalho
- Dois dias de folga
Tudo isso sem redução salarial, segundo o texto discutido na Câmara.
Governo e Câmara tentam acelerar votação
A expectativa é de que a PEC avance rapidamente nos próximos dias.
O relator da proposta, Leo Prates, deve apresentar o texto final ainda nesta semana.
O cronograma previsto inclui:
- Votação na Comissão Especial
- Análise no plenário da Câmara
- Envio ao Senado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado da pressão popular e das negociações entre governo e Congresso.
Trabalhadores pressionaram por mudança
Durante o anúncio, Luiz Marinho destacou o desgaste físico e emocional enfrentado principalmente por trabalhadores de setores com jornadas mais pesadas.
Segundo o ministro, muitas manifestações partiram principalmente de:
- Jovens trabalhadores
- Mulheres
- Funcionários do comércio e serviços
O argumento principal é que a atual escala 6×1 tem causado aumento do cansaço e adoecimento mental.
Empresas terão período de adaptação
O presidente da Câmara afirmou que o prazo de transição foi pensado justamente para evitar impacto imediato no setor produtivo.
Segundo Hugo Motta, o objetivo é permitir que empresas reorganizem:
- Escalas
- Contratações
- Custos operacionais
- Funcionamento interno
A discussão sobre possíveis exceções para alguns setores deve acontecer posteriormente por meio de projeto de lei.
Mudanças para MEIs também entram na discussão
Outro ponto anunciado envolve os microempreendedores individuais.
Atualmente, MEIs podem:
- Contratar apenas um funcionário
- Faturar até R$ 81 mil por ano
A ideia discutida pelo governo e pela Câmara é flexibilizar essas regras para ampliar a formalização de trabalhadores.
Entre os temas debatidos estão:
- Aumento do limite de faturamento
- Permissão para contratar mais funcionários
Debate deve impactar empresas e mercado de trabalho
A proposta do fim da escala 6×1 já começou a dividir opiniões entre setores empresariais e trabalhadores.
Enquanto sindicatos defendem melhora na qualidade de vida e produtividade, parte do setor produtivo demonstra preocupação com:
- Custos trabalhistas
- Necessidade de novas contratações
- Adaptação operacional
Mesmo assim, o governo tenta acelerar a tramitação para transformar a mudança em uma das principais pautas trabalhistas de 2026.