Em caráter urgente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou o avanço da Nova Tarifa Social de Água, que já garante um desconto de 50% na conta mensal em municípios onde vivem mais de 150 milhões de pessoas.
Com a atualização da “Lista Positiva” de maio, o programa saltou para 1.887 cidades com implementação concluída, permitindo que metade da fatura seja cortada automaticamente para quem cumpre os requisitos sociais.
O plano do Governo Federal, baseado na Lei nº 14.898/2024, utiliza os dados do CadÚnico e do BPC para identificar quem tem direito ao abatimento histórico.
A ANA divide os municípios em três etapas. Saiba onde sua cidade se encaixa:
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Implementação concluída: Se você mora em um dos 1.887 municípios desta lista, o desconto de 50% já deve estar valendo para quem consome até o limite social (geralmente 15m³).
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Obtenção de Dados (CadÚnico/BPC): Nestas cidades, a prefeitura e a empresa de água estão cruzando CPFs para identificar quem tem direito. O desconto deve aparecer nas próximas faturas.
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Reequilíbrio financeiro: São cidades onde a empresa está ajustando as contas para poder oferecer o desconto sem quebrar o sistema de abastecimento.
Para entrar na Tarifa Social Nacional, a família deve cumprir os seguintes requisitos:
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Ter renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo;
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Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
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Ou ter um membro da família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ANA orienta que, se você cumpre os requisitos e mora em uma cidade com implementação concluída, deve procurar a concessionária de água local com o seu Número de Identificação Social (NIS) em mãos.
O prazo final para que todas as cidades do Brasil cumpram integralmente a lei é dezembro de 2026, mas a maioria dos grandes centros já está operando o benefício.
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