Mais 3,5 milhões de famílias brasileiras estão sob o risco iminente de perder o desconto na conta de luz. O aviso parte da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que aponta a desatualização do Cadastro Único (CadÚnico) como o principal motivo.
A situação se agrava em um cenário de aumento nas tarifas de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com projeções de até 15%.
A falta de atualização cadastral, que deve ser realizada a cada dois anos conforme as diretrizes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, leva ao cancelamento automático do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Consequentemente, os consumidores passarão a arcar com o valor integral da fatura de energia nas próximas cobranças.
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A Tarifa Social é um importante auxílio para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiar portadores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em casos específicos, pode garantir até a isenção total da conta para consumos de até 80 kWh mensais.
O cruzamento de dados entre o governo e as concessionárias tem facilitado a aplicação automática do benefício para quem mantém o CPF regularizado, especialmente aposentados e beneficiários do BPC.
O impacto financeiro da perda deste desconto pode ser severo, principalmente com a alta iminente nas tarifas. Famílias que deixarem de usufruir da Tarifa Social e aquelas que ultrapassarem o limite de consumo contemplado sentirão integralmente os efeitos dos reajustes definidos pela Aneel.
O que é preciso para atualizar o CadÚnico?
Para evitar a suspensão do desconto na conta de luz, o responsável familiar deve comparecer a um posto de atendimento, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e apresentar a documentação completa.
É essencial portar documentos de todos os moradores da residência e um comprovante de endereço atualizado.
Em casos de pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos, laudo médico comprobatório é necessário.
Indígenas e quilombolas podem apresentar documentos específicos, como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
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