A forma de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu alterações importantes que pegaram muitos motoristas de surpresa.
A medida provisória que trata da renovação automática da CNH foi aprovada pelo Congresso com novas exigências que entram em vigor em 2026.
Para continuar com a renovação automática, os condutores agora precisam realizar exames de aptidão física e mental.
Anteriormente, quem não acumulava pontos na CNH por infrações de trânsito nos 12 meses anteriores conseguia a renovação sem a necessidade de exames.
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A nova regra, aprovada pelo Senado e que agora aguarda sanção presidencial, traz restrições para motoristas com idade avançada.
Condutores com 70 anos ou mais estão fora do benefício da renovação automática. Aqueles com 50 anos ou mais só poderão utilizar a renovação automática uma única vez.
Outra novidade é que os valores dos exames de aptidão física, mental e da avaliação psicológica serão unificados. A Senatran definirá um preço público fixo para esses exames, que será atualizado anualmente.
Os motoristas terão a opção de escolher o formato da CNH: físico, digital ou ambos. A medida reforça a importância da avaliação médica periódica para a segurança no trânsito.
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