A Previdência Social corre o risco de sofrer um impacto financeiro bilionário com um julgamento iminente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão poderá validar a prática da pejotização em massa, o que, segundo especialistas, pode reduzir drasticamente a arrecadação do INSS.
A pejotização consiste na substituição de contratos de trabalho formais (CLT) por contratações via pessoa jurídica. Quando utilizada de forma a burlar direitos trabalhistas, é considerada fraude.
O julgamento no STF definirá a legalidade dessas contratações e a competência da Justiça do Trabalho para julgar tais casos.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já alertou que a pejotização desenfreada pode levar a Previdência à falência.
A preocupação reside no fato de que a arrecadação do INSS é majoritariamente proveniente de trabalhadores com carteira assinada.
A validação da pejotização significaria menos contribuintes formais e, consequentemente, menor entrada de recursos nos cofres públicos.
Embora a legislação exija a contribuição previdenciária de autônomos e pessoas jurídicas, a fiscalização se torna um gargalo.
Diferente do desconto automático em folha para celetistas, a responsabilidade de recolhimento recai sobre o titular da empresa, o que, em um país com baixa educação financeira, pode levar à sonegação e a uma perda de arrecadação difícil de recuperar.
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