A Prefeitura de Campinas abriu o período para que aposentados e pensionistas solicitem a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2027. O prazo final para o requerimento é 30 de setembro.
Os interessados que já possuem cadastro no Portal de Serviços da Prefeitura podem realizar o pedido por e-mail, através do endereço sei.dri@campinas.sp.gov.br.
Para os que não são cadastrados, é possível fazer a solicitação presencialmente no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal), mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços.
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A isenção, caso aprovada, tem um teto de 457,60 UFICs, o que equivale a R$ 2.333,58. É importante ressaltar que este benefício não se aplica à Taxa de Lixo.
Para ter direito à isenção, é necessário cumprir critérios como ser proprietário e residente do imóvel, ter rendimentos limitados ao teto do INSS e não possuir outros imóveis ou participação em pessoa jurídica.
Os documentos exigidos, em formato PDF, devem ser anexados ao e-mail ou apresentados presencialmente. O formulário e mais detalhes podem ser encontrados no site oficial da prefeitura.
Aposentados e pensionistas que já gozam do benefício não precisam renovar, mas quem tem direito por Amparo Social deve renovar a cada dois anos.
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