A declaração do Imposto de Renda 2026 traz novidades que podem surpreender quem possui previdência privada.
As regras de tributação e declaração para os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) sofreram alterações e exigem atenção redobrada para evitar erros e cair na malha fina.
A principal mudança, impulsionada pela Lei 14.803/2024, flexibiliza a escolha do regime tributário.
Agora, em muitos casos, o contribuinte pode optar entre a tabela progressiva ou regressiva até o momento do primeiro resgate ou do recebimento do benefício, e não mais obrigatoriamente na contratação.
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Entender as diferenças entre os planos é crucial. O PGBL é ideal para quem faz a declaração completa, permitindo deduzir as contribuições em até 12% da renda tributável.
Já o VGBL não oferece essa dedução, mas pode ser mais vantajoso para quem usa a declaração simplificada ou já atingiu o limite do PGBL.
A tributação varia conforme o regime escolhido: a tabela regressiva diminui com o tempo de aplicação, chegando a 10% após 10 anos. A tabela progressiva segue as faixas tradicionais do IR, com alíquotas de 0% a 27,5%, e um ajuste anual.
Como declarar:
- PGBL: Informe na ficha “Pagamentos Efetuados” (códigos 36 ou 37). O imposto incide sobre o valor total (contribuições + rendimentos).
- VGBL: Declare na ficha “Bens e Direitos” (grupo 99, código 06). O imposto incide apenas sobre os rendimentos.
Erros comuns incluem a confusão entre os planos, a tentativa de deduzir valores indevidamente e o desrespeito ao limite de 12% para o PGBL.
A Receita Federal cruza dados e intensifica a fiscalização. Para evitar problemas, confira todos os dados, guarde os comprovantes por cinco anos e corrija eventuais equívocos com declaração retificadora.
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