O INSS confirmou que o cartão consignado, amplamente utilizado por aposentados e pensionistas, será gradualmente extinto a partir de 1º de janeiro de 2027.
A medida, que visa reestruturar o endividamento e aumentar o poder de compra, terá conclusão em 2029 e impacta beneficiários em todo o país.
A mudança faz parte do programa Desenrola Brasil e será formalizada pela Medida Provisória 1.355. O principal objetivo é garantir mais segurança aos consumidores, reduzindo o percentual permitido de comprometimento da renda.
O limite total de comprometimento passará de 45% para 30%.
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A extinção do cartão consignado não significa o fim do crédito consignado, que permanece como opção, embora também esteja temporariamente suspenso para ajustes.
Outras categorias, como servidores públicos e estudantes do Fies, também sentirão os efeitos da nova regulamentação.
A carência para pagamento da primeira parcela de empréstimos poderá ser estendida em até 90 dias, oferecendo um alívio financeiro inicial.
Essas alterações respondem a auditorias que identificaram falhas na gestão do crédito consignado, com relatos de contratações desconhecidas por beneficiários.
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