O Detran-SP confirmou que liberará o agendamento do exame prático para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente pelo cidadão, utilizando veículo próprio, a partir de 1º de maio.
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A medida atende à pressão do Ministério dos Transportes, sob o comando do presidente Lula, para a implementação integral do programa CNH do Brasil.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) havia apontado que o Detran-SP descumpria a regra que permite a realização das provas teórica e prática sem a obrigatoriedade de passar por uma autoescola.
Em resposta, o órgão estadual alegou que a implementação já estava em andamento e que estava dentro do prazo de 180 dias para cumprir as exigências.
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Além da liberação do agendamento para o exame prático, o Detran-SP também implementará o reteste gratuito até o fim de maio, outra exigência da CNH do Brasil que ainda não estava em vigor no estado.
As mudanças federais, iniciadas em dezembro do ano passado, visam o fim da obrigatoriedade de autoescolas, a redução de aulas obrigatórias e o fim do curso teórico pago.
Apesar dos desafios técnicos alegados por alguns Detrans para adequar os sistemas às novas regras, a Senatran tem fiscalizado ativamente o cumprimento das medidas.
A pasta já realizou visitas a órgãos de trânsito de São Paulo e do Paraná para garantir a efetivação das mudanças.
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