A Receita Federal emitiu um alerta urgente! Primeiras notificações estão sendo enviadas a contribuintes que correm o risco de ter seus CNPJs declarados inaptos.
A medida faz parte de um novo plano para combater a inadimplência fiscal estruturada no Brasil.
Contribuintes com débitos acima de R$ 15 milhões e que representam mais de 100% do patrimônio conhecido podem ser enquadrados.
A reiteração da inadimplência em quatro períodos consecutivos ou seis alternados nos últimos 12 meses também acende o sinal vermelho. O não cumprimento dessas obrigações pode levar a sérias consequências.
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A Receita Federal está focada em identificar e notificar aqueles considerados devedores contumazes, conforme a Lei Complementar nº 225/2026. O objetivo é coibir a inadimplência estratégica que prejudica a arrecadação e o mercado.
Se você recebeu uma notificação, tem um prazo de 30 dias para regularizar sua situação, apresentar defesa ou comprovar dificuldades legítimas. Caso contrário, o risco é alto: inscrição no Cadin, impedimento de benefícios fiscais e, em último caso, a inaptidão do CNPJ.
A Receita Federal reitera que a ação visa a justiça fiscal e um mercado mais justo, sem penalizar empresas com dificuldades financeiras reais. A intenção é garantir a concorrência leal e o cumprimento das obrigações tributárias.
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