O Governo Federal emitiu um alerta sobre a mudança nas regras do abono salarial do PIS/Pasep, que a partir de agora impactará negativamente a vida de cerca de 4,56 milhões de brasileiros até o ano de 2030.
A alteração visa a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo.
A principal modificação está na forma como o teto para o recebimento do benefício será corrigido. Anteriormente, o valor máximo para ter direito ao abono era fixo.
Agora, ele será atualizado pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste acima dela. Isso significa que, progressivamente, para ter acesso ao abono, o trabalhador só poderá receber um salário mínimo e meio.
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Em 2024, 559 mil trabalhadores já deixaram de se enquadrar nas novas exigências. Os pagamentos referentes ao ano-base de 2024 serão realizados em 2026, seguindo o novo critério.
O Ministério do Trabalho afirma que a transição gradual permitirá que empregadores e empregados se adaptem à nova realidade, concentrando o benefício na parcela da população com menor renda.
As regras antigas para receber o abono PIS/Pasep exigiam que o trabalhador:
- Recebesse até dois salários mínimos no ano-base.
- Tivesse trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base.
- Estivesse cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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