A Receita Federal emitiu um alerta para mais de 55 mil pedidos relacionados a créditos de PIS/Pasep e Cofins. Empresas que utilizaram créditos de forma irregular podem enfrentar sérias consequências fiscais.
A operação ‘Caixa Rápido’ descobriu que alguém induziu 2.959 empresas a práticas sem respaldo legal, especialmente no segmento supermercadista.
O foco da fiscalização recai sobre a recuperação de valores de PIS/Pasep e Cofins que não foram efetivamente pagos pelo contribuinte em sua etapa da cadeia produtiva, uma prática vedada pela legislação.
Isso inclui situações envolvendo produtos da cesta básica com alíquota zero e outros itens com tributação concentrada no início da cadeia.
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A utilização indevida desses créditos pode levar à necessidade de retificação de declarações, cancelamento de pedidos de ressarcimento, cobrança de valores compensados indevidamente e aplicação de multas pesadas. Estima-se um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em glosas.
Os contribuintes com indícios de irregularidades estão sendo notificados para que possam regularizar sua situação espontaneamente até o dia 30 de junho de 2026.
A recomendação é revisar a escrituração fiscal e contábil, retificar declarações e ajustar a DCTF, se necessário. A Receita Federal busca com esta ação orientadora incentivar a conformidade tributária e a correção voluntária de inconsistências.
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