Lula sanciona PL antifacção e benefício pago pelo INSS tem impacto direto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá mudanças importantes no auxílio-reclusão em 2026. Uma nova legislação, conhecida como Lei Antifacção, altera diretamente quem pode receber o benefício. Lula sanciona PL antifacção e benefício pago pelo INSS tem impacto direto (foto: SORA / IA) A medida já está em vigor e impõe restrições específicas. Agora, nem todas as famílias de pessoas presas terão direito ao auxílio. Entenda o que mudou e quem ainda pode receber. Nova regra barra pagamento para casos ligados ao crime organizado A principal mudança atinge diretamente famílias de presos envolvidos com organizações criminosas. Com a nova lei, o auxílio-reclusão não será concedido quando houver comprovação de participação em: Facções criminosas Milícias Grupos paramilitares Nesses casos, o INSS bloqueia automaticamente o benefício, mesmo que o segurado tenha cumprido outros requisitos. Para prisões por outros tipos de crime, as regras continuam as mesmas. Quem ainda tem direito ao auxílio-reclusão em 2026 Apesar da nova restrição, o benefício continua válido para grande parte dos segurados. Para garantir o auxílio, é necessário: Ter contribuído ao INSS por pelo menos 24 meses Ou estar no chamado “período de graça” Ter renda dentro do limite estabelecido Em 2026, o teto de renda é para receber o auxilio-reclusão é de R$ 1.980,38. Além disso, o pagamento segue restrito aos dependentes de segurados em regime fechado, regra que já está em vigor desde 2019. Lula sanciona PL antifacção e benefício pago pelo INSS tem impacto direto (foto: reprodução Agência Brasil) Benefícios já pagos não serão afetados O governo definiu que a nova regra não atinge quem já recebe o auxílio-reclusão. Ou seja: Benefícios ativos continuam normalmente A mudança vale apenas para novas concessões Aplica-se a prisões após a entrada em vigor da lei Isso garante segurança jurídica para quem já depende do benefício. Lei muda foco e endurece critérios do INSS Especialistas apontam que a nova legislação muda o foco do auxílio-reclusão. Agora, além dos critérios tradicionais, o tipo de crime passa a ser decisivo. Mesmo com contribuições regulares e dentro das regras, o benefício pode ser negado se houver ligação com crime organizado. Na prática, o INSS passa a adotar uma análise mais rígida, alinhada às políticas de combate a facções no país. O que fazer para não ter o benefício negado Para evitar problemas na concessão do auxílio-reclusão, é fundamental: Manter as contribuições ao INSS em dia Garantir que os dados estejam atualizados Acompanhar a situação do segurado Buscar orientação especializada, se necessário O auxílio-reclusão continua sendo um direito importante para dependentes de trabalhadores de baixa renda. No entanto, com as novas regras, o acesso ficou mais restrito e exige ainda mais atenção às exigências legais.