O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.884, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (19), oficializando a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS em 2026.
A medida injetará R$ 78,2 bilhões na economia brasileira, beneficiando cerca de 35,2 milhões de segurados. O pagamento será dividido em duas parcelas iguais de R$ 39,1 bilhões cada, nos meses de abril e maio.
Calendário de Pagamentos
As datas de depósito seguem o número final do cartão de benefício (antes do dígito verificador):
| Parcela | Início do Pagamento | Término do Pagamento |
| 1ª Parcela (50%) | 24 de abril | 8 de maio |
| 2ª Parcela (Restante) | 25 de maio | 8 de junho |
Quem tem direito à antecipação?
O abono anual será pago aos segurados que receberam, ao longo de 2026, os seguintes benefícios:
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Aposentadoria (todos os tipos);
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Pensão por morte;
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Auxílio-acidente;
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Auxílio-reclusão;
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Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
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Salário-maternidade.
Quem NÃO recebe o 13º salário?
Por lei, o abono natalino não é estendido aos beneficiários de programas assistenciais:
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BPC/Loas: Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda;
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Renda Mensal Vitalícia.
Panorama dos Benefícios em 2026
Os dados da folha de pagamento de fevereiro revelam o perfil dos pagamentos previdenciários no país:
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Salário Mínimo: 23,3 milhões de pessoas recebem o piso nacional, reajustado para R$ 1.621 em 2026.
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Teto do INSS: Cerca de 13,7 mil beneficiários recebem o valor máximo permitido, que é de R$ 8.475,55.
A antecipação é uma estratégia do governo para estimular o consumo e movimentar a economia local nos municípios brasileiros durante o primeiro semestre.
