Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara sugere categorias distintas para condutores de veículos automáticos e manuais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
Pelo texto, quem realizar o exame prático em um carro automático só poderá dirigir esse tipo de veículo. O motorista terá uma restrição específica registrada em sua habilitação.
Para conduzir um carro manual, o motorista habilitado apenas em automáticos precisará de um curso complementar. Além disso, será obrigatória a aprovação em um novo teste prático.
Tramitação e regras atuais sobre câmbio automático na CNH
Atualmente, a CNH já possui o código “D” nas observações, indicando obrigatoriedade de transmissão automática. Contudo, essa regra hoje é aplicada apenas a condutores com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para o Plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
A mudança reflete a crescente frota de automáticos no Brasil, mas gera debates sobre a complexidade do processo de habilitação. Caso vire lei, as autoescolas deverão adaptar seus pacotes de aulas e exames.
Destaques das letras e restrições na carteira de motorista
A CNH brasileira utiliza diversas letras para sinalizar restrições médicas ou adaptações necessárias no veículo. As siglas mais comuns incluem o uso de lentes corretivas (A) e direção hidráulica (F).
Além das letras, existem siglas para condutores que exercem atividade remunerada (EAR) ou transportam produtos perigosos (HPP). Essas informações são essenciais para a fiscalização em blitze e rodovias.
O descumprimento dessas restrições é considerado infração de trânsito, podendo resultar em multas e retenção do veículo. Manter a CNH atualizada com as condições reais do condutor é dever de todo motorista.
