Segurados que recebem o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social podem, em algumas situações, ter o benefício transformado em aposentadoria por invalidez (hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O processo de mudança de benefício do INSS depende de avaliação médica e da comprovação de que o trabalhador não possui condições de voltar ao mercado de trabalho.
Entender quando e como solicitar essa mudança é fundamental para garantir mais segurança financeira e evitar a suspensão do benefício. A seguir, veja quem pode transformar o auxílio-doença em aposentadoria e qual é o passo a passo para solicitar.
Quando o auxílio-doença pode virar aposentadoria?
O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais por causa de doença ou acidente.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos segurados que não conseguem mais trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra profissão.
De forma geral, a mudança de benefício acontece quando:
- A doença ou condição de saúde se torna permanente;
- O segurado não pode ser reabilitado para outra função;
- A perícia médica do INSS conclui que não há previsão de recuperação da capacidade de trabalho.
Essa conversão pode ocorrer automaticamente pelo próprio INSS ou mediante solicitação do segurado.
Quem pode solicitar a transformação do benefício?
Podem pedir a conversão para aposentadoria os segurados que:
- Estão recebendo auxílio-doença há um período prolongado;
- Passaram por perícias médicas sucessivas sem melhora da condição de saúde;
- Possuem doença grave ou incapacitante;
- Não conseguem ser reabilitados para outra atividade profissional.
Além disso, é importante que o trabalhador mantenha qualidade de segurado, ou seja, esteja dentro das regras de contribuição da Previdência.
Passo a passo para transformar auxílio-doença em aposentadoria
Veja como fazer a solicitação junto ao INSS:
1. Reúna documentos médicos atualizados
Antes de solicitar a conversão, o segurado deve reunir:
- Laudos médicos recentes
- Exames que comprovem a doença
- Relatórios detalhados do médico especialista
- Receitas e histórico de tratamento
Esses documentos ajudam a demonstrar que a incapacidade se tornou permanente.
2. Solicite uma nova perícia médica
O pedido deve ser feito por meio de um novo agendamento de perícia médica. Isso pode ser feito pelo:
- aplicativo ou site do Meu INSS
- telefone 135
Durante o agendamento, o segurado pode solicitar prorrogação do benefício ou avaliação para incapacidade permanente.
3. Compareça à perícia do INSS
Na data marcada, o trabalhador deve levar todos os documentos médicos. O perito analisará:
- a gravidade da doença
- a possibilidade de recuperação
- se há chance de reabilitação profissional
Caso seja constatado que a incapacidade é definitiva, o benefício pode ser convertido.
4. Acompanhe o resultado do pedido
Após a perícia, o resultado pode ser consultado pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Se aprovado, o benefício será transformado automaticamente em aposentadoria por incapacidade permanente.
Valor da aposentadoria pode ser diferente
Um ponto importante é que o valor da aposentadoria pode mudar em relação ao auxílio-doença.
Atualmente, a regra geral considera:
-
60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
Em alguns casos — especialmente quando a incapacidade é causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional — o cálculo pode ser mais vantajoso.
(Foto: Freepik)
Quando procurar ajuda especializada?
Caso o pedido seja negado, o segurado ainda pode:
- solicitar recurso administrativo no INSS
- entrar com ação na Justiça
Muitos trabalhadores conseguem a conversão do benefício após nova análise médica ou avaliação judicial.
Por isso, especialistas recomendam guardar todos os documentos médicos e manter o histórico de tratamento atualizado.
Atenção às revisões do benefício
Mesmo após a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias periódicas, conhecidas como pente-fino.
Essas revisões servem para confirmar se a incapacidade continua existindo. Em algumas situações específicas — como idade avançada ou doenças graves — o segurado pode ficar dispensado das reavaliações periódicas.
