O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil, sendo essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, para manter o recebimento mensal, não basta apenas ter o cadastro aprovado; é preciso cumprir rigorosamente as regras de manutenção.
(Foto: Sora/FDR)
Muitos beneficiários são pegos de surpresa com o bloqueio ou cancelamento do pagamento do Bolsa Família. Para evitar que isso aconteça com você, listamos as 7 principais situações que podem interromper o seu benefício.
1. Desatualização do Cadastro Único (CadÚnico)
Esta é a causa número um de cancelamentos. O Governo Federal exige que os dados do Cadastro Único da família sejam atualizados, no máximo, a cada 24 meses.
Se houve mudança de endereço, nascimento de um filho, morte de algum membro da família ou alteração na escola das crianças, a atualização deve ser feita imediatamente.
2. Aumento da renda per capita
O programa é destinado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Se um membro da família consegue um emprego formal ou aumenta seus rendimentos e não comunica ao CRAS, o cruzamento de dados do Governo identificará a inconsistência, levando ao cancelamento por superação de renda.
3. Baixa frequência escolar
O Bolsa Família tem compromissos na área da educação. Crianças e adolescentes devem manter uma frequência mínima nas aulas:
- 60% para crianças de 4 a 5 anos.
- 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos.
4. Falta de acompanhamento de saúde
As famílias precisam cumprir o calendário de saúde para não perder o direito ao valor mensal. Isso inclui:
- Manter a caderneta de vacinação das crianças em dia.
- Realizar o acompanhamento do peso e altura de crianças menores de 7 anos.
- Para gestantes, a realização do pré-natal é obrigatória.
5. Inconsistência nos dados do CPF
O Governo realiza cruzamentos mensais com bases de dados como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Se houver divergências graves no CPF do titular ou de dependentes (como CPFs suspensos ou cancelados na Receita Federal), o benefício é bloqueado para averiguação.
(Foto: FDR)
6. Recusa em prestar informações
Caso a família seja selecionada para uma auditoria ou visita domiciliar de assistentes sociais e se recuse a fornecer informações ou impedir a averiguação das condições de vida, o benefício pode ser suspenso por descumprimento de normas.
7. Fim da “Regra de Proteção” no Bolsa Família
Desde 2023, existe a Regra de Proteção. Ela permite que famílias que aumentaram a renda (até meio salário mínimo por pessoa) continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos.
Após esse período de transição, o benefício é formalmente encerrado, pois entende-se que a família alcançou autonomia financeira.
Dica Importante: Caso seu benefício tenha sido bloqueado, procure a unidade do CRAS mais próxima da sua residência ou acesse o aplicativo oficial do Bolsa Família para entender o motivo e regularizar sua situação o quanto antes.
