Tribunal Superior Eleitoral aprova regras rigorosas para o uso de tecnologia em campanhas e define calendário eleitoral. Candidatos que abusarem da Inteligência Artificial podem ter o registro cassado.
Imagem: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana a votação das normas que vão comandar as Eleições de 2026. Em uma decisão unânime, os ministros aprovaram um conjunto de 14 resoluções que trazem, como grande novidade, uma regulamentação severa sobre o uso de Inteligência Artificial (IA).
O objetivo é evitar que “deepfakes” (vídeos e áudios falsos) e desinformação desequilibrem a disputa pelos cargos de Presidente, Governador, Senador e Deputados.
Atualmente, a preocupação central da Corte é a velocidade com que conteúdos falsos se espalham. Certamente, a nova regra exige que qualquer conteúdo gerado por IA seja obrigatoriamente rotulado. Se um candidato usar um áudio ou vídeo sintético sem aviso, ou para atacar a dignidade de adversários, poderá sofrer punições pesadas, incluindo a perda do mandato.
Dessa maneira, a Justiça Eleitoral tenta equilibrar a inovação tecnológica com a segurança do eleitor. Portanto, as regras para 2026 já estão valendo e prometem uma fiscalização muito mais tecnológica do que em anos anteriores.
O que muda com a regulamentação da IA?
Visto que a tecnologia evoluiu rápido, o TSE estabeleceu proibições claras:
- Rotulagem Obrigatória: Todo conteúdo feito por IA deve ter um aviso explícito de que não é real.
- Banimento de Deepfakes: É proibido usar IA para criar cenas de sexo, nudez ou pornografia para atacar candidatas e candidatos (violência política de gênero).
- Responsabilidade das Redes Sociais: Provedores de internet e redes sociais são agora “solidários”. Se não retirarem conteúdos falsos ou não rotulados imediatamente após ordem judicial, serão multados.
- Silêncio Tecnológico: Nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito, fica proibida a circulação de qualquer conteúdo sintético novo, mesmo que esteja rotulado.
Calendário Eleitoral 2026: Datas que você precisa saber
Por outro lado, além da tecnologia, o TSE confirmou as datas principais para o eleitor e para quem pretende se candidatar.
- 5 de março: Início do prazo para a janela de migração partidária.
- 3 de abril: Prazo final para a mudança de partido sob a regra de justa causa.
- Público-alvo: Detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital.
- Objetivo: Mudança permitida para quem pretende concorrer às eleições majoritárias ou proporcionais sem perda de mandato.
- 4 de outubro: Realização do 1º turno das Eleições 2026.
Finalmente, vale ressaltar que o TSE consolidou todas as normas voltadas ao cidadão em um único documento, facilitando a consulta sobre o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação. Em resumo, as Eleições 2026 serão marcadas pela alta tecnologia na fiscalização e por um esforço inédito de inclusão.
