Contestação é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos no INSS. Governo já devolveu R$ 2,9 bilhões a mais de 4,3 milhões de segurados.
veja como receber
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 20 de março de 2026 para realizar a contestação oficial. Esta etapa é o “passaporte” necessário para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, o INSS já restituiu quase R$ 3 bilhões, mas cerca de 800 mil pessoas que já ganharam o direito ainda não sacaram o dinheiro.
O processo visa combater as cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Certamente, a facilidade do acordo administrativo é vantajosa, pois o pagamento cai na conta do benefício em apenas três dias úteis após a adesão. No entanto, é preciso ficar atento: entrar no sistema e apenas olhar não garante o dinheiro; é necessário registrar formalmente a contestação e, depois, aceitar o acordo.
Dessa maneira, o INSS busca limpar a folha de pagamento de fraudes e assinaturas falsificadas. Portanto, se você notou qualquer desconto de “associação” ou “entidade” que não contratou, o momento de agir é agora.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Visto que o acordo abrange um período específico, podem aderir:
- Vítimas de descontos indevidos: Entre março/2020 e março/2025;
- Sem resposta da entidade: Quem contestou e não recebeu retorno da associação em 15 dias úteis;
- Resposta Irregular: Quem recebeu “provas” falsas da entidade, como assinaturas falsificadas ou áudios;
- Processos Judiciais: Quem tem ação na Justiça pode aderir, desde que desista do processo para receber via INSS.
Passo a passo para garantir o dinheiro
Por outro lado, para a maioria dos segurados, o processo exige ação manual. Confira o guia:
- Contestar: Acesse o Meu INSS, a Central 135 ou vá aos Correios até 20/03 e informe que não autorizou o desconto.
- Aguardar: A entidade tem 15 dias úteis para responder.
- Aderir ao Acordo: Se não houver resposta ou se ela for irregular, o sistema libera o botão de adesão.
- No Aplicativo: Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”. Role até o fim, selecione “Sim, aceito receber” e envie.
Imagem: Reprodução/GOV
Dessa forma, a segurança digital é prioridade. O INSS reforça que toda a comunicação é feita exclusivamente pelo site gov.br/inss ou pelo aplicativo oficial. Recentemente, unidades do PrevBarco também foram autorizadas a realizar o atendimento para populações ribeirinhas.
Finalmente, vale ressaltar que o prazo de 20 de março é para a contestação. Após essa data, quem já contestou ainda poderá aderir ao acordo, mas quem não registrou a queixa terá mais dificuldades. Em resumo, confira seu extrato de pagamento hoje mesmo.
