Foi publicado nesta terça-feira (3 de março) o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1). Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob a supervisão da Enfam, o exame consolida-se como a etapa obrigatória e decisiva para bacharéis em Direito que pretendem ingressar na carreira de juiz em qualquer tribunal do país.
Os candidatos ao ENEM 2026 devem ficar atentos aos prazos, que são curtos. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 9 de março, e seguem até o dia 9 de abril de 2026.
- Período de Inscrição: 09/03 a 09/04/2026
- Taxa de Inscrição: R$ 120,00
- Solicitação de Isenção: 09/03 a 19/03/2026
- Data da Prova: 07 de junho de 2026 (domingo)
As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, facilitando o acesso de candidatos de todas as regiões.
Estrutura da Prova do Enam 2026 e Disciplinas
O exame mantém o formato de prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha.
Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 70% da prova (56 questões). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o índice de acerto exigido é de 50% (40 questões).
As disciplinas contempladas no edital 2026.1 são:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Civil: 11 questões
- Direito Processual Civil: 11 questões
- Direito Penal: 10 questões
- Direito Processual Penal: 10 questões
O que há de novo no ENAM 2026?
Diferente das edições de implantação, o ENAM 2026 agora apresenta um conteúdo programático mais maduro, com forte ênfase em Direitos Humanos e na Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Uma das novidades destacadas por especialistas é a integração maior entre temas de Direito Constitucional e tratados internacionais, refletindo as recentes atualizações do CNJ sobre a formação humanística dos magistrados.
Além disso, o certificado de habilitação obtido nesta edição terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, garantindo ao candidato a possibilidade de participar de diversos concursos de tribunais (Estaduais, Federais, do Trabalho ou Militares) durante esse intervalo.
Por que o ENAM é indispensável?
Desde a Resolução nº 531 do CNJ, o ENAM tornou-se um “filtro” nacional. Sem a habilitação no Exame Nacional, o bacharel em Direito não pode realizar a inscrição preliminar em concursos para juiz substituto.
O exame não possui caráter classificatório (não há disputa por vagas), funcionando estritamente como uma licença para prosseguir nas carreiras da magistratura.
Serviço: O edital completo pode ser consultado no site oficial da FGV Conhecimento. A recomendação para os concurseiros é iniciar a revisão focada em lei seca e informativos recentes, dado o perfil de cobrança da banca nas edições anteriores.
