Embora a maioria dos trabalhadores brasileiros espere pelo final do ano para ver o dinheiro do 13º salário na conta, a legislação trabalhista brasileira permite que esse valor seja antecipado em momentos específicos.
(Foto: Sora)
Se você precisa de fôlego financeiro, entender essas regras é fundamental para saber quando você tem o direito de receber o 13º salário antes do prazo tradicional de novembro.
Aqui estão as 4 situações principais em que o pagamento antecipado é garantido ou permitido por lei:
1. Adiantamento nas Férias (Obrigatório por Solicitação)
Esta é a forma mais comum de antecipação. Todo trabalhador celetista tem o direito de receber a primeira parcela (50%) do 13º salário junto com o pagamento de suas férias.
- A regra: Para que a empresa seja obrigada a pagar, o funcionário deve fazer a solicitação por escrito até o dia 31 de janeiro do respectivo ano.
- Se você perdeu o prazo: A empresa não é mais obrigada a antecipar, mas pode fazê-lo por liberalidade ou acordo entre as partes.
2. Iniciativa do Patrão (Entre Fevereiro e Novembro)
A lei determina que a primeira parcela deve ser paga, obrigatoriamente, até o dia 30 de novembro. No entanto, o empregador tem a liberdade de escolher qualquer data entre 1º de fevereiro e 30 de novembro para efetuar esse depósito.
- Muitas empresas optam por pagar no mês de aniversário do funcionário ou em datas comemorativas específicas da categoria.
- Não é necessário que a empresa pague a todos os funcionários no mesmo mês.
3. Rescisão de Contrato
Sempre que ocorre o fim do vínculo empregatício — seja por pedido de demissão ou dispensa sem justa causa — o trabalhador tem o direito de receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ato do acerto de contas.
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Atenção: Se a demissão for por justa causa, o trabalhador perde o direito a essa gratificação proporcional.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
4. Aposentados e Pensionistas do INSS
Diferente dos trabalhadores da ativa, o Governo Federal costuma antecipar o 13º dos beneficiários do INSS por meio de decreto.
Em 2026, a tendência de antecipação para o primeiro semestre deve ser mantida, com pagamentos geralmente ocorrendo entre os meses de abril e junho.
Tabela de Prazos Oficiais do 13º salário
| Parcela | Prazo Limite | Observação |
| 1ª Parcela | 30 de novembro | Pode ser antecipada a partir de fevereiro. |
| 2ª Parcela | 20 de dezembro | Valor com descontos de INSS e Imposto de Renda. |
Dica de Especialista: O adiantamento da primeira parcela é pago pelo valor do salário bruto do mês anterior, sem descontos. As deduções de impostos só acontecem no pagamento da segunda parcela, em dezembro.
