A partir de 2026, motoristas brasileiros passaram a ser penalizados com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao acumular 20 pontos, dependendo do tipo de infrações cometidas nos últimos 12 meses.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A nova regra de pontos na CNH faz parte de um novo sistema escalonado de pontuação que entrou em vigor no país e modifica a forma como condutores podem perder o direito de dirigir.
Como funciona a nova regra de pontos na CNH
Sob as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos que pode levar à suspensão da CNH varia conforme a gravidade das infrações registradas no histórico do motorista nos últimos 12 meses:
- 🚗 20 pontos — quando o condutor acumulou duas ou mais infrações gravíssimas;
- 🚦 30 pontos — com uma infração gravíssima;
- 🛣️ 40 pontos — quando não há infrações gravíssimas nesse período.
Infrações gravíssimas são aquelas consideradas de maior risco à segurança de trânsito, como dirigir falando ao celular, avançar sinal vermelho ou ultrapassar pelo acostamento — cada uma dessas pode gerar 7 pontos na CNH.
Por que 20 pontos agora resultam em suspensão?
Antes das mudanças, a suspensão automática ocorria ao atingir 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Com o novo sistema escalonado, 20 pontos continuam sendo um limite de suspensão, mas apenas se houver várias infrações gravíssimas no mesmo ano.
Isso significa que motoristas que cometerem apenas infrações leves, médias ou graves podem chegar a 30 ou até 40 pontos sem perder a habilitação, desde que não ultrapassem os limites estipulados pelo novo critério.
Validade e aplicação da nova regra
A nova regra já está valendo e foi implementada após alterações no CTB e na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), previstas na legislação em vigor desde 2021, mas começaram a ser efetivamente aplicadas em 2026.
Vale destacar que a suspensão não ocorre imediatamente ao alcançar 20, 30 ou 40 pontos — o motorista é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo administrativo, que inclui a possibilidade de defesa antes da penalidade ser confirmada.
🧠 Dicas para motoristas
- 📱 Acompanhe sua pontuação pelo aplicativo oficial ou site do Detran do seu estado.
- 🎯 Infrações gravíssimas têm maior impacto e podem reduzir o limite de pontos para suspensão.
- 📚 Fazer cursos de reciclagem pode ajudar a evitar a suspensão em alguns casos, especialmente para profissionais com atividade remunerada.
