Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso Nacional quer transformar profundamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil: a ideia é limitar o imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo e mudar completamente a forma de cálculo do tributo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O que a proposta prevê
A PEC, de iniciativa do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) — e que já está em tramitação — sugere:
- 🔢 Alíquota máxima de 1% do valor do veículo para o cálculo do IPVA, estabelecendo um teto nacional unificado.
- ⚖️ Mudança na base de cálculo: em vez de usar o valor de mercado (como a tabela FIPE), o imposto seria definido exclusivamente pelo peso do veículo, o que tende a beneficiar carros mais leves e penalizar modelos mais pesados.
- 📊 A proposta proíbe que a cobrança seja vinculada ao valor venal do automóvel ou a métodos estaduais diferentes.
Essa mudança visa alinhar o Brasil a modelos internacionais de tributação e reduzir a carga para proprietários de automóveis, especialmente para veículos mais caros que hoje pagam percentuais maiores do imposto.
Justificativa dos defensores na redução do valor do IPVA
Os apoiadores da PEC argumentam que o modelo atual:
- 🧾 Tributa um bem que perde valor com o tempo, o que representa uma injustiça fiscal;
- 🚗 Cria distorções entre estados, já que cada unidade da federação tem autonomia para definir as alíquotas;
- ⚖️ Pode impactar negativamente o orçamento familiar, sobretudo de quem possui carros mais novos e de maior valor.
Com a mudança, muitos motoristas teriam um alívio significativo no valor anual do tributo, sobretudo em estados onde o imposto é mais alto.
Como a mudança no IPVA afetaria o bolso do brasileiro
Com a PEC aprovada:
- Um carro avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, pagaria, no máximo, R$ 500 de IPVA por ano com a alíquota de 1%.
- Atualmente, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais, a alíquota pode chegar a 4%, o que significaria até R$ 2 000 no mesmo veículo.
Essa diferença pode representar centenas ou até milhares de reais a menos no bolso de quem possui veículos mais caros.
Onde a proposta está hoje
A PEC ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa crucial antes de seguir para votação no plenário.
O processo incluirá debates com deputados e governadores dos estados, que dependem da arrecadação para custear serviços públicos.
Enquanto isso, alguns estados já têm adotado suas próprias reduções de IPVA — como fez o Paraná ao baixar a alíquota para cerca de 1,9% em 2026 — o que mostra uma tendência crescente por reformas no tributo.
