(Foto: Duda Monteiro de Barros/VEJA)
O Carnaval de 2026 termina com uma forte polêmica jurídica e religiosa. A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota oficial repudiando duramente o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A entidade classificou a apresentação, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma prática de intolerância e preconceito religioso contra cristãos.
O centro da polêmica foi a ala das “latas ambulantes“, que retratava famílias neoconservadoras “em conserva”. O FDR detalha os argumentos da OAB e o que diz a lei sobre esse tipo de manifestação na Sapucaí.
Por que a OAB-RJ decidiu intervir?
A nota, assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e pela Comissão de Advogados Cristãos, afirma que o desfile ultrapassou os limites da liberdade artística. Segundo a OAB-RJ, a encenação feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença.
“A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18)”, diz trecho da nota oficial da OAB-RJ.
Para a Ordem, a ridicularização da “família tradicional” (formada por homem, mulher e filhos) em rede nacional e internacional representa uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O enredo da discórdia: “Famílias em conserva”
A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí uma ala batizada de “neoconservadores em conserva”. Na justificativa oficial da escola, o objetivo era retratar grupos que fazem oposição ferrenha às pautas do governo Lula.
- A fantasia: Os componentes desfilavam dentro de estruturas que simulavam latas de conserva.
- O simbolismo: Segundo a escola, a ala representava o pensamento conservador que “parou no tempo”.
- A reação: A ala gerou fúria imediata em parlamentares e líderes religiosos, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando crime de ridicularização pública de grupo religioso.
Por outro lado, muitos cristãos “fizeram do limão uma limonada” e têm postado em suas redes sociais fotos de suas famílias em latas de conservas.
Quais podem ser as consequências jurídicas?
Embora o Carnaval seja conhecido pela sátira e crítica social, a manifestação da OAB-RJ pode dar peso jurídico aos pedidos de investigação. Parlamentares da oposição sustentam que a apresentação:
- Banalizou o preconceito: Ao usar em tom de deboche os símbolos associados a grupos cristãos.
- Configurou crime: Baseando-se na lei que pune a discriminação ou preconceito de religião.
O governo, por sua vez, negou qualquer influência no desenvolvimento do enredo e o PT rebateu as críticas, defendendo a liberdade de expressão da escola de samba.
