(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Governo Federal iniciou uma medida histórica para solucionar o problema de milhões de brasileiros que possuíam o saldo do FGTS “congelado”. Através de uma nova regulamentação, foi autorizada a liberação de recursos para quem teve o acesso ao Fundo de Garantia restrito após a adesão a modalidades específicas de saque.
Ao todo, o Governo do Brasil está injetando R$ 4,6 bilhões na economia para atender essa demanda represada, garantindo que o trabalhador retome o controle sobre o seu patrimônio.
O que é o FGTS Retido?
O saldo retido ocorre, principalmente, quando o trabalhador opta pela modalidade de Saque-Aniversário. Pelas regras anteriores, em caso de demissão sem justa causa, o cidadão ficava impedido de sacar o saldo total da conta (Saque-Rescisão) por um período de 24 meses.
Assim ele conseguia retirar apenas a multa rescisória de 40%. Essa restrição é o que o mercado e o governo chamam de “saldo travado”.
Liberação dos R$ 4,6 Bilhões do FGTS
Para corrigir essa distorção e socorrer o trabalhador, o Governo dividiu a liberação dos recursos em etapas estratégicas:
- Pagamento Imediato: O Governo iniciou o pagamento de R$ 3,9 bilhões destinados especificamente aos trabalhadores que estavam com o saldo retido no Saque-Aniversário e foram demitidos, mas não puderam acessar o fundo.
- Montante Total: Somando-se às demais medidas de ajuste, o volume total liberado chega a R$ 4,6 bilhões, alcançando milhões de brasileiros que dependiam desse recurso para o sustento familiar ou quitação de dívidas.
Novas Regras e Funcionamento (MP 1.331/2025)
A liberação do saldo segue as diretrizes da Medida Provisória nº 1.331/2025, que estabelece novos critérios para o saque e para a reversão da modalidade:
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Fim da Carência para Demitidos: A principal mudança visa permitir que o trabalhador demitido sem justa causa recupere o direito de sacar o saldo integral de sua conta, mesmo que tenha optado pelo Saque-Aniversário no passado.
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Prioridade no Pagamento: O crédito está sendo realizado de forma automática para quem possui conta na Caixa Econômica Federal ou indicou conta em outros bancos através do Aplicativo FGTS.
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Saldo como Garantia: É importante ressaltar que a liberação não se aplica aos valores que foram dados como garantia em operações de antecipação do Saque-Aniversário (empréstimos bancários), até que a dívida seja liquidada.
Cansou do saque-aniversário? Então, veja como sair da modalidade e voltar ao saque-rescisão.
Como consultar se você tem direito?
O trabalhador não precisa ir até uma agência bancária para verificar se o seu saldo foi liberado. O processo deve ser feito digitalmente:
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App FGTS: Na tela principal, verifique a opção “Meus Saques”. O sistema informará se há valores disponíveis para retirada com base na nova MP.
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Site oficial: Através do portal <!–>fgts.gov.br–>, na área do trabalhador.
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SMS e E-mail: A Caixa está enviando notificações oficiais para os trabalhadores contemplados nesta rodada de R$ 4,6 bilhões.
Com o feriado de Carnaval batendo à porta, o trabalhador que descobrir o saldo liberado hoje terá o dinheiro na conta no momento em que as agências fecham. Deseja que eu adicione um aviso sobre o tempo de processamento do saque via App para quem pedir o dinheiro agora à tarde?
