para 23 cidades; veja lista
(Geração: FDR)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, nesta quinta-feira (12/02/2026), o reconhecimento federal de situação de emergência para 23 municípios em 11 estados brasileiros. A medida, motivada por desastres que vão de chuvas intensas a secas prolongadas, aciona o “Protocolo de Crise” do Governo Federal.
Com o reconhecimento oficial, os moradores dessas áreas passam a ter direito a uma série de benefícios financeiros imediatos para socorro e subsistência. Confira quais são os direitos liberados e a lista de cidades contempladas.
Porém, vale lembrar que alguns recursos são liberados após a solicitação, seja do próprio cidadão ou da gestão municipal.
Quais benefícios são liberados com o decreto?
Quando o governo federal publica a portaria de emergência, os seguintes mecanismos são ativados para as famílias da região:
- Saque-Calamidade do FGTS: Trabalhadores com saldo no fundo podem sacar até R$ 6.220,00. A solicitação é feita pelo App FGTS, anexando o comprovante de residência.
- Bolsa Família Unificado: O calendário de pagamentos de fevereiro é “quebrado”. Todas as famílias beneficiárias da cidade recebem o valor no primeiro dia do cronograma, sem precisar esperar pelo número do NIS.
- Antecipação do INSS e BPC: Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar o adiantamento de uma parcela mensal do benefício (que será paga depois em parcelas suaves) e ganham prioridade na fila de análises do instituto.
- Pausa em Financiamentos: Instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil costumam permitir a suspensão de parcelas da casa própria por até 90 dias para moradores de áreas atingidas.
- Auxílio-Abrigo e Aluguel Social: Recursos federais são repassados às prefeituras para custear moradias temporárias para quem perdeu o imóvel.
Lista de cidades contempladas (Portarias de 12/02/2026)
Confira se o seu município está na lista de novos reconhecimentos publicados hoje:
Por fortes chuvas, enxurradas ou alagamentos:
- Minas Gerais: Varjão de Minas, Dores do Turvo, Elói Mendes, Sobrália, Teófilo Otoni, Albertina, Cristina e Virgínia.
- Rio de Janeiro: Itaperuna.
- São Paulo: Mongaguá.
- Rio Grande do Sul: Campos Borges.
- Pará: Óbidos.
- Bahia: Encruzilhada.
Por estiagem ou seca prolongada:
- Alagoas: Canapi e Girau do Ponciano.
- Bahia: Canudos, Irajuba, Lagoa Real e Barro Alto.
- Ceará: Monsenhor Tabosa.
- Paraíba: São Francisco.
- Pernambuco: São José do Egito.
- Rio Grande do Norte: Riacho de Santana.
As portarias podem ser encontradas no site do MDS.
Como solicitar os recursos?
Os moradores devem aguardar a prefeitura local enviar o mapeamento das ruas afetadas para a Caixa Econômica (no caso do FGTS). Já o Bolsa Família é liberado automaticamente no sistema. Para os gestores municipais, o pedido de verba para cestas básicas e kits de higiene deve ser feito via Sistema S2iD.
