O anúncio do calendário de pagamentos do INSS para 2026 trouxe uma realidade amarga para uma parcela significativa da população brasileira. Enquanto aposentados e pensionistas aguardam a antecipação do abono anual, mais de 6 milhões de beneficiários estão oficialmente fora da lista do 13º salário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Essa exclusão em massa atinge justamente o grupo em maior situação de vulnerabilidade social: os recebedores do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Por que o governo não paga o 13º para este grupo?
A explicação reside na natureza do benefício. Diferente de uma aposentadoria comum, o BPC/LOAS não é um seguro previdenciário, mas sim um auxílio assistencial.
- Regra de Ouro: Para receber o 13º, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
- O Caso do BPC: Como o benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência que nunca puderam contribuir ou não atingiram o tempo necessário, a lei atual não prevê a “gratificação natalina”.
O impacto em números para 2026
O volume de pessoas “descartadas” do pagamento extra do INSS impressiona e cresce a cada ano devido ao envelhecimento da população e à facilitação do acesso ao benefício:
| Perfil do Beneficiário | Estimativa de Excluídos (2026) |
| Idosos (65+ anos) | ~ 2,8 milhões |
| Pessoas com Deficiência (PCD) | ~ 3,5 milhões |
| Total Estimado | Mais de 6,3 milhões |
Apesar de o salário mínimo em 2026 ter sido reajustado para R$ 1.621,00, esse grupo receberá apenas as 12 parcelas regulares, sem o reforço financeiro no meio ou no fim do ano.
Atenção: Existe uma confusão comum entre o BPC e a Aposentadoria por Idade. Se você contribuiu por pelo menos 15 anos para o INSS, você é aposentado e tem direito ao 13º. Se você recebe o benefício apenas por ter baixa renda e idade avançada, sem histórico de contribuição, você está no grupo do BPC.
Existe esperança de mudançar as regras?
A exclusão gera debates intensos no Congresso Nacional. Atualmente, Projetos de Lei como o PL 4439/2020 tentam instituir o 13º salário para o BPC de forma permanente. No entanto, para o ano de 2026, não há previsão orçamentária nem aprovação definitiva que garanta esse pagamento.
O governo justifica a manutenção da exclusão devido ao alto impacto fiscal, que poderia ultrapassar os R$ 10 bilhões anuais extras nos cofres públicos.
Como consultar sua situação no INSS
Se você tem dúvidas se o seu benefício dá direito ao abono, a recomendação é checar o número da espécie no extrato de pagamento:
- Espécie 87 ou 88: É BPC (Não recebe 13º).
- Espécie 41 ou 42: É Aposentadoria (Recebe 13º).
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
