ATENÇÃO: Comunicado importante sobre as mudanças no vale-refeição e vale-alimentação

Se você usa vale-refeição (VR) e/ou vale-alimentação (VA) pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), vale ficar de olho: novas regras começaram a valer em fevereiro de 2026 e mexem principalmente no “bastidor” do benefício (operadoras, taxas e prazos), com a promessa de mais concorrência e mais locais aceitando o cartão. ATENÇÃO: Comunicado importante sobre as mudanças no vale-refeição e vale-alimentação(Foto: FDR) A seguir, o que muda de forma prática e o que não muda para trabalhadores e empresas que usam o vale-alimentação e vale-refeição. O que mudou no vale-alimentação e vale-refeição (em linguagem simples) 1) Teto para taxas cobradas dos estabelecimentos (mercados/restaurantes) O decreto passou a limitar a chamada taxa de desconto (MDR) cobrada de supermercados e restaurantes pelas operadoras: não pode passar de 3,6%. Também há teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, com proibição de cobranças extras além disso. Por que isso importa? Com taxas menores e mais previsíveis, a tendência é mais comércios aceitarem VA/VR (especialmente pequenos negócios). 2) Prazo de repasse mais curto para o comerciante Agora, o dinheiro das compras pagas com VA/VR deve ser repassado ao estabelecimento em até 15 dias corridos após a transação (antes, era comum levar bem mais tempo, como cerca de 30 dias). Efeito esperado: melhora o caixa do comerciante e reduz a dependência de antecipações/“descontos”. 3) Interoperabilidade: usar “qualquer cartão em qualquer maquininha” O decreto prevê a interoperabilidade entre bandeiras/sistemas — em outras palavras, caminhar para um cenário em que o seu cartão de VA/VR funcione em mais maquininhas, ampliando a rede de aceitação. Prazo: o governo informa implementação em até 360 dias para a interoperabilidade obrigatória. O que NÃO muda (pra você que usa o benefício) O valor do benefício não é alterado por causa dessas regras. O VA/VR do PAT continua sendo exclusivo para alimentação/refeição, sem virar “dinheiro livre” para outras finalidades. ATENÇÃO: Comunicado importante sobre as mudanças no vale-refeição e vale-alimentação(Foto: FDR) E para as empresas (RH/empregador), muda o quê? Para quem concede VA/VR, a orientação geral é: o benefício continua permitido, mas o decreto traz parâmetros e prazos para adequações contratuais (principalmente onde houver cláusulas incompatíveis com as novas regras). Dica rápida para RH/DP: revise contratos com operadoras (taxas, repasse, regras de rede/aceitação) acompanhe comunicados da operadora e do MTE deixe claro aos funcionários o que muda agora e o que é etapa de transição Atenção: pode haver decisões judiciais afetando algumas operadoras Houve notícias de liminares envolvendo empresas do setor e a aplicação de partes das regras, o que pode gerar diferenças temporárias dependendo da operadora/cartão. Na prática: se alguém disser “meu cartão mudou” e outro disser “o meu não mudou nada”, isso pode acontecer durante o período de ajustes. Perguntas rápidas (FAQ) 1) Vou precisar trocar meu cartão? Em geral, não é algo automático para todo mundo. A tendência é que as mudanças ocorram “por trás”, com ajustes de rede e aceitação ao longo do prazo de implantação. 2) Posso sacar o VA/VR ou usar para outras compras? O PAT mantém a regra de uso voltado à alimentação/refeição, vedando desvio de finalidade. 3) Quando eu devo sentir diferença no dia a dia? Parte das regras já começou a valer em fevereiro de 2026, mas a expansão forte de aceitação via interoperabilidade depende do cronograma (até 360 dias). acima_tituloVEJA TAMBÉM!tituloTodas as folgas programadas para 2026descCalendário completo de feriado para o ano que vembotaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/10/25/feriados-2026-calendario-completo-com-todas-as-folgas-programadas-para-o-ano-que-vem/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/07/opiniao-calend-rio-ilustrativo-dias-da-semana-m-s-ano-1737852254.jpg O que fazer agora (passo a passo) Cheque o app do seu benefício (avisos, atualização de termos, rede credenciada). Se um local “parou de aceitar”, pergunte se é instabilidade da maquininha ou política do estabelecimento (pode ser fase de adaptação). Converse com o RH se houver desconto/taxa estranha ou bloqueio incomum. Acompanhe comunicados oficiais (MTE/Secom) para entender prazos e etapas.