A promessa de reduzir o custo para tirar ou renovar a CNH em Minas Gerais sofreu um revés em 2026. Uma decisão liminar suspendeu a chamada “CNH mais barata” e devolveu os valores anteriores dos exames obrigatórios.
Entenda, abaixo, o que foi suspenso, quais preços deixam de valer e o impacto direto para motoristas e candidatos.
O que foi suspenso pela Justiça em Minas Gerais
A decisão partiu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O órgão suspendeu os efeitos da portaria nº 2002/2025, do antigo Detran-MG, hoje vinculado à estrutura estadual de trânsito.
A medida atingiu diretamente a política que reduzia os valores dos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação.
A suspensão vale em todo o estado de Minas Gerais. Por enquanto, portanto, as novas tabelas de preços não podem ser aplicadas.
Quanto custariam os exames com a CNH mais barata
A portaria previa uma redução expressiva nos valores cobrados pelas clínicas credenciadas. Na proposta suspensa, os preços ficariam assim:
- exame médico: cerca de R$ 90;
- exame psicológico: cerca de R$ 90;
- reexame psicológico: em torno de R$ 88,72.
Até então, os dois exames custavam, em média, R$ 221,85 cada no estado.
Na prática, a política reduziria o custo total para quem precisa realizar avaliação médica e psicológica para:
- primeira habilitação;
- renovação da CNH;
- mudança de categoria.
Por que a CNH mais barata foi barrada?
O Tribunal de Contas entendeu que o governo estadual não apresentou estudos técnicos suficientes para justificar a redução.
Segundo o órgão, a nova tabela poderia comprometer a sustentabilidade financeira das clínicas. Com isso, surgiriam riscos concretos, como:
- descredenciamento de prestadores;
- redução da oferta de exames;
- atrasos no atendimento aos motoristas.
Ou seja, mesmo com valores menores, o serviço poderia ficar indisponível em parte do estado.
O que muda para quem vai tirar ou renovar CNH em 2026
Com a suspensão, os valores anteriores voltam a valer imediatamente.
Assim, quem vai iniciar o processo de habilitação ou renovação deve se preparar para:
- pagar novamente os preços praticados em 2025;
- não contar, por enquanto, com o desconto prometido.
A decisão tem caráter liminar.
Isso significa que o processo ainda passará por análise definitiva.
Caso o Tribunal mude o entendimento no julgamento final, os preços poderão ser revistos no futuro.
Existe chance de a CNH mais barata voltar?
Sim. Afinal, a política estadual dialoga com uma proposta nacional de barateamento da habilitação, conhecida como CNH do Brasil.
O objetivo é estabelecer limites para o valor dos exames em todo o país.
No entanto, enquanto não houver decisão final no processo mineiro, a redução permanece suspensa.
Por isso, quem planeja tirar a CNH em 2026 precisa considerar o cenário atual, com custos mais elevados e sem previsão oficial de retorno da tabela reduzida.
