Quem tem dívida pode ter conta bloqueada? Entenda quando a Justiça pode tomar essa medida

Quem tem dívida pode ter conta bloqueada? Entenda quando a Justiça pode tomar essa medida (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR) Sim, a Justiça pode bloquear valores em contas bancárias de pessoas que possuem dívidas inscritas em dívida ativa. No entanto, essa medida só acontece após um processo judicial e segue etapas previstas em lei. O bloqueio não é automático e não acontece por mensagens, avisos informais ou contatos por telefone. Ele ocorre apenas por decisão judicial dentro de uma cobrança oficial. O que é dívida ativa e por que ela pode levar ao bloqueio? A dívida ativa reúne débitos que não foram pagos dentro do prazo e que o órgão público registrou oficialmente para cobrança judicial. Depois dessa inscrição, o débito pode virar uma execução fiscal. Se o devedor não pagar, parcelar ou apresentar defesa, o juiz pode autorizar o bloqueio de valores em conta. Como a Justiça faz o bloqueio da conta? O bloqueio acontece por sistemas eletrônicos integrados ao Judiciário, que localizam contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Quando há saldo disponível, o juiz determina a indisponibilidade do valor até o limite da dívida. A conta não é encerrada, mas o valor bloqueado não pode ser movimentado. Cartões de crédito também podem ser afetados? A Justiça não cancela cartões diretamente. Porém, as restrições judiciais afetam a análise de crédito feita pelos bancos. Isso pode gerar: Redução de limite Dificuldade para conseguir crédito Bloqueios temporários por parte da instituição financeira Quais dívidas podem causar esse tipo de medida? As mais comuns são débitos com o poder público, como: IPTU, IPVA e ICMS Multas administrativas e de trânsito Taxas obrigatórias Outros valores inscritos em dívida ativa A pessoa é avisada antes do bloqueio? Sim. Antes da medida, o devedor recebe notificação oficial e tem a chance de: Pagar o valor Parcelar a dívida Apresentar defesa Somente após a falta de manifestação é que o juiz pode autorizar o bloqueio. Importante: isso não acontece por mensagem ou ligação Diferente de golpes que circulam na internet, o bloqueio judicial: Não é avisado por WhatsApp Não exige pagamento imediato por Pix Não acontece sem processo judicial Por que manter a situação fiscal regular é importante? Além da cobrança, o bloqueio pode comprometer pagamentos básicos e gerar dificuldades financeiras prolongadas. Por isso, acompanhar pendências e regularizar débitos evita transtornos maiores.