- Não existe, em fevereiro de 2026, vistoria obrigatória nacional para carros com mais de 5 anos
- Porém, um projeto de lei já avança no Congresso
- Alguns estados, como São Paulo, já ajustam seus sistemas
- A exigência pode impactar o licenciamento nos próximos anos
Em fevereiro de 2026, ainda não existe obrigatoriedade nacional imediata de vistoria periódica para todos os veículos com mais de 5 anos de fabricação.
Mesmo assim, o cenário mudou após o avanço do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a retomada da inspeção técnica veicular em todo o país.
A proposta, aliás, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada e sancionada, a regra passa a valer em âmbito nacional.
Onde a vistoria para carros 5+ já começou em 2026?
Atualmente, não há um calendário único para todo o Brasil. A regra ainda depende da tramitação federal, porém alguns estados já estruturam seus sistemas.
São Paulo lidera a preparação
O Detran de São Paulo anunciou, para 2026, a modernização do modelo de vistorias. O foco é, sobretudo, na digitalização e ampliação do credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).
Embora a exigência por idade do veículo ainda dependa da lei federal, o estado já se prepara para absorver um grande volume de inspeções periódicas.
Isso significa que, na prática, São Paulo sai na frente na adaptação ao novo modelo.
Demais estados ainda seguem o modelo tradicional
Nos demais estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, a vistoria continua sendo exigida apenas em situações específicas, como:
- transferência de propriedade
- mudança de município de registro
- alteração de características do veículo
- regularização de GNV, táxi ou transporte escolar
Para o licenciamento anual comum, não existe inspeção técnica periódica para veículos particulares.
O que será exigido na vistoria de carros com mais de 5 anos
A proposta em discussão muda completamente o foco da vistoria.
O objetivo passa a ser a inspeção técnica e ambiental, e não apenas a verificação documental.
Itens de segurança mecânica
Entre os principais pontos avaliados estão:
- eficiência do sistema de freios
- estado da suspensão e da direção
- ausência de folgas e vazamentos
- condições dos pneus, incluindo profundidade dos sulcos
- funcionamento de todas as luzes obrigatórias
Itens de identificação e combate a fraudes
A vistoria também inclui:
- conferência de numeração de chassi e motor
- verificação de indícios de clonagem
- checagem das placas, inclusive no padrão Mercosul, quando aplicável
Controle ambiental
Além disso, a inspeção passa a medir:
- emissão de poluentes
- condições do escapamento
- nível de ruído do veículo
O modelo se aproxima do antigo sistema de inspeção ambiental que já funcionou em São Paulo.
Qual será a periodicidade da vistoria?
A proposta atual, que ainda pode sofrer ajustes pelo Contran, prevê:
- veículos de 0 a 5 anos: isentos
- veículos de 5 a 10 anos: vistoria a cada dois anos
- veículos com mais de 10 anos: vistoria anual obrigatória
Multa e penalidades para quem não fizer a vistoria
Se a lei for aprovada nos moldes atuais, circular com a vistoria vencida passa a ser infração grave. Nesse caso, o condutor fica sujeito a:
- multa de aproximadamente R$ 195,23
- cinco pontos na CNH
- bloqueio do licenciamento anual
Portanto, apesar de a regra ainda não estar em vigor nacionalmente, motoristas já precisam acompanhar os próximos passos da tramitação. Ainda mais em estados que já estão adaptando seus sistemas.
