- Projeto já avança na Câmara
- Foco em estudantes da rede pública
- Prioridade para famílias de baixa renda
- Benefício ainda não pode ser solicitado
Um novo benefício voltado a estudantes de famílias de baixa renda avança no Congresso Nacional.
A proposta cria um programa de internet gratuita para alunos da rede pública que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico.
No entanto, apesar do avanço, o texto ainda não virou lei.
O que foi aprovado no novo benefício para alunos do CadÚnico
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Bolsa Telecomunicações.
Com isso, o texto passa a prever a oferta de serviço gratuito de conexão à internet para famílias de baixa renda que tenham estudantes matriculados na rede pública.
Dessa forma, o programa busca ampliar o acesso às atividades educacionais digitais, às plataformas de ensino e aos serviços públicos on-line.
Porém, o benefício não atende toda a população. Na prática, o projeto limita o acesso exclusivamente às famílias que:
- estejam cadastradas no CadÚnico
- tenham alunos matriculados na rede pública de ensino
Nesse sentido, o relator alterou o texto para reforçar o foco educacional da proposta.
Antes, aliás, o projeto permitia atender famílias de baixa renda mesmo sem estudantes.
Agora, a matrícula do aluno na rede pública passa a ser o requisito central.
Quem pode participar do novo benefício?
De acordo com o texto aprovado, podem participar do programa as famílias que:
- estejam inscritas no CadÚnico
- possuam estudantes matriculados na rede pública, inclusive na educação básica e no ensino superior
- se enquadrem no perfil de baixa renda
Além disso, o projeto estabelece prioridade para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218.
Esse valor corresponde ao mesmo parâmetro utilizado nos principais programas sociais federais.
Portanto, apenas estar no CadÚnico não garante o benefício. É necessário, ao mesmo tempo, cumprir o critério de renda e comprovar a matrícula do estudante.
Como será financiado o benefício de internet gratuita
O texto define diferentes fontes para custear o programa. Entre elas, estão:
- recursos do orçamento da União
- verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
- doações de entidades públicas ou privadas
- cooperação com organismos nacionais e internacionais
Contudo, o uso do Fust depende de decisão do conselho gestor do fundo.
Ao mesmo tempo, o projeto determina que o governo leve em conta a infraestrutura de conectividade existente em cada localidade.
Assim, a implantação pode variar conforme a região do país.
O que ainda falta para o benefício começar a valer
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o novo benefício ainda não está em vigor.
Agora, o projeto segue para análise em outras duas comissões da Câmara:
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Somente depois dessas etapas o texto poderá seguir para votação no plenário.
Em seguida, se houver aprovação, o projeto ainda seguirá para o Senado Federal.
Por isso, neste momento, as famílias ainda não conseguem solicitar o benefício.
Como participar quando o benefício for liberado
O texto aprovado indica que o governo utilizará bases oficiais para liberar o acesso ao programa. Entre elas, estão:
- base de dados do CadÚnico
- registros de matrícula da rede pública
Na prática, quando a lei entrar em vigor e for regulamentada, o processo deverá envolver:
- conferência automática do cadastro da família no CadÚnico
- verificação da matrícula do estudante
- validação do perfil de renda
Depois disso, o governo federal deverá divulgar:
- canais oficiais de solicitação
- prazos
- formato da oferta da internet gratuita
Por enquanto, não existe cadastro específico aberto. De todo modo, a principal recomendação é manter o CadÚnico em dia, especialmente os dados de renda e composição familiar.
