não perca o prazo!
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O relógio está correndo para milhares de microempreendedores brasileiros. Hoje, sexta-feira, 30 de janeiro, é o último dia útil do mês e a data limite definitiva para que o MEI que foi desenquadrado do Simples Nacional solicite o seu retorno ao regime em 2026.
Se você perdeu o enquadramento por débitos ou excesso de faturamento e deseja voltar a pagar o imposto fixo mensal (DAS) e garantir seus benefícios previdenciários, a ação deve ser imediata. Quem perder este prazo ficará fora do Simei durante todo o ano de 2026, sendo tributado como Microempresa (ME), o que gera custos muito mais elevados.
As duas etapas obrigatórias até o fim do dia
Para garantir o retorno ao regime simplificado, não basta apenas querer; é preciso concluir dois processos nos sistemas da Receita Federal:
- Opção pelo Simples Nacional: Solicitar a entrada no regime geral.
- Opção pelo Simei: Confirmar o retorno ao sistema de valores fixos mensais.
Atenção: Se você não realizar esses dois procedimentos até o encerramento do horário bancário/sistemas de hoje, sua empresa estará sujeita às regras de empresas de maior porte por 12 meses.
Lembrando que a Declaração Anual já pode ser feita, veja como.
Dívida Ativa do MEI: Outro prazo decisivo se encerra HOJE
Além do reenquadramento, hoje também é o dia final para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
É fundamental entender que são processos diferentes:
- Reenquadramento: Feito no portal do Simples Nacional (Receita Federal).
- Renegociação de Dívidas: Feito exclusivamente pelos canais da PGFN (Regularize).
Se você tem dívidas e quer se reenquadrar, precisa resolver ambas as situações de forma independente, mas com a mesma urgência.
Por que você não pode deixar para 31 de janeiro?
Embora o mês tenha 31 dias, a legislação é clara: o prazo se encerra no último dia útil de janeiro. Como amanhã é sábado, o sistema pode ficar indisponível ou não processar solicitações de regularização, tornando hoje a sua última chance real.
Dica do FDR: Corra agora ao Portal do Empreendedor ou consulte seu contador. O custo de ficar fora do MEI pode ser a diferença entre o lucro e o prejuízo da sua empresa neste ano.
