Garantir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um direito fundamental para muitos idosos, aposentados e pensionistas no Brasil.
Em 2026, diversas capitais e municípios mantêm políticas de desoneração para aliviar o orçamento de quem já contribuiu muito com o país.
(Foto: I.A)
É importante lembrar que a isenção do IPTU para idosos não é padronizada. Cada prefeitura estabelece suas próprias regras de renda, valor do imóvel e prazos para o pedido.
Principais Cidades com Isenção do IPTU para idosos em 2026
Confira abaixo as regras gerais de algumas das principais capitais brasileiras que oferecem o benefício de isenção do IPTU para o idoso:
| Cidade | Principais Requisitos | Tipo de Isenção |
| São Paulo (SP) | Renda de até 3 salários mínimos; imóvel único e residencial; valor venal até determinado teto. | Total (até 3 salários) ou Parcial (3 a 5 salários) |
| Rio de Janeiro (RJ) | Idosos com mais de 60 anos; renda de até 2 salários mínimos; imóvel com valor venal popular. | Total |
| Belo Horizonte (MG) | Imóvel exclusivamente residencial com valor venal inferior a R$ 92.935,87. | Total |
| Brasília (DF) | Idosos (+60 anos) aposentados/pensionistas; renda até 2 salários; imóvel até 120 m². | Total |
| Curitiba (PR) | Idosos (+65 anos); renda familiar até 3 salários mínimos; único imóvel residencial. | Total ou Parcial |
| Macapá (AP) | Idosos (+60 anos); renda familiar até 8 salários mínimos; único imóvel residencial. | Total (conforme Decreto 6.277/2025) |
Nota: Outras cidades como Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Manaus e Taboão da Serra também possuem programas específicos. Sempre consulte o portal da Secretaria da Fazenda do seu município.
Como solicitar o benefício de isenção do IPTU?
1. Reúna a Documentação Necessária
Geralmente, as prefeituras exigem cópias (físicas ou digitais em PDF) de:
- Documento de Identidade (RG) e CPF.
- Comprovante de Renda atualizado (extrato do INSS ou holerite).
- Comprovante de Residência.
- Documentação do Imóvel (matrícula atualizada ou escritura).
- Capa do carnê do IPTU do ano corrente.
2. Verifique o Canal de Atendimento
- Online: Muitas cidades utilizam portais específicos (como o Portal SP156 em São Paulo ou o ícone Protocolos no site da Prefeitura de Macapá).
- Presencial: Algumas cidades exigem o agendamento em centrais de atendimento ao contribuinte ou subprefeituras.
3. Atenção aos Prazos
Muitas prefeituras abrem o prazo de solicitação logo no início do ano (janeiro a abril) para que o desconto seja aplicado no exercício atual ou no próximo. Perder o prazo pode significar ter que pagar o imposto integralmente.
Critérios Comuns de Exclusão da Isenção do IPTU
Fique atento, pois o benefício pode ser negado se:
- O idoso possuir mais de um imóvel no nome.
- O imóvel for utilizado para fins comerciais ou estiver alugado.
- A renda familiar ultrapassar o teto estipulado pela lei municipal.
