O prazo está se esgotando e pode ser definitivo para milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou regularizar a situação no Simples Nacional — regime tributário simplificado que reduz impostos e simplifica obrigações fiscais.
O Simples Nacional oferece um conjunto de vantagens para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), como uma carga tributária reduzida, unificação de tributos e menos burocracia.
No entanto, a adesão ou retorno ao regime só pode ser formalizada até 31 de janeiro, incluindo casos de empresas que foram excluídas em 2025 e desejam reingressar no sistema.
Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido de opção pelo Simples Nacional, mas cerca de 324 mil ainda estão com solicitações pendentes de regularização por causa de pendências fiscais ou cadastrais — que, se não forem resolvidas, podem impedir a validação da adesão.
O que você precisa fazer agora
Empreendedores que ainda não tomaram as providências devem:
- Verificar a situação cadastral da empresa no Portal do Simples Nacional — acessando “Consulta Optantes” com o CNPJ.
- Regularizar pendências fiscais e tributárias, incluindo débitos com a Receita Federal, Fazenda Estadual, DF e Municípios.
- Formalizar o pedido de opção pelo Simples Nacional no próprio portal, caso a empresa esteja ativa e cumprimente os requisitos necessários.
- Acompanhar o processamento do pedido para confirmar que consta como “optante” dentro do sistema.
Especialistas alertam que é essencial não deixar o processo para os últimos dias, pois o sistema costuma enfrentar lentidão devido ao alto volume de acessos próximo ao prazo final.
Quem precisa fazer isso?
Estão incluídos nesse prazo:
- Empresas que ainda não solicitaram a opção pelo Simples Nacional em 2026;
- Empresas que foram excluídas do regime em 2025 e desejam retornar;
- Microempreendedores Individuais que precisam de reestruturação ou reenquadramento após desenquadramento por débitos ou outras pendências.
Caso o prazo não seja respeitado, as empresas ficarão tributadas em regimes como Lucro Presumido ou Real durante todo o ano, o que pode resultar em carga tributária significativamente maior e aumento da burocracia.
Dicas para não ficar de fora do Simples Nacional
- Faça uma análise com seu contador o mais rápido possível sobre a situação tributária da empresa;
- Priorize a regularização de débitos junto à Receita Federal e PGFN antes de solicitar a opção;
- Use o Portal do Simples Nacional e os serviços do Sebrae para orientação e consultas gratuitas.
🕐 Lembre-se: o relógio está correndo — o prazo termina nesta sábado, 31 de janeiro, e essa pode ser a última chance de garantir que sua empresa continue no Simples Nacional em 2026!
