Com a chegada do calendário de pagamentos do IPVA 2026, muitos motoristas e proprietários de veículos buscam formas de aliviar o orçamento.
O que nem todos sabem é que uma ampla lista de doenças e condições de saúde garante o direito à isenção total ou parcial do imposto em diversos estados brasileiros.
(Foto: I.A)
Embora as regras específicas variem de acordo com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado, o direito a isenção do IPVA 2026 por doença é fundamentado na inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) e na garantia de mobilidade.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
O benefício de isenção do IPVA 2026 não é concedido apenas pelo diagnóstico da doença em si, mas sim pela limitação funcional ou sequela que a condição gera.
Para ter direito, a doença deve causar algum nível de comprometimento na mobilidade, coordenação motora ou autonomia do indivíduo.
Lista Genérica de Doenças e Condições
Confira abaixo as condições que habitualmente permitem a solicitação do benefício:
- Deficiências Físicas: Amputações, ausência de membros, paralisia (paraplegia, tetraplegia), monoparesia e hemiparesia.
- Doenças Neurológicas: Esclerose múltipla, Mal de Parkinson, Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas motoras e paralisia cerebral.
- Condições Ortopédicas e Reumatológicas: Artrite reumatoide, artrose severa, hérnia de disco (com limitação), escoliose acentuada e tendinite crônica (LER/DORT).
- Doenças Graves: Câncer (com sequela motora ou em tratamento que afete a mobilidade), HIV/AIDS (estágio avançado) e insuficiência renal crônica (com necessidade de hemodiálise).
- Deficiências Sensoriais e Mentais: Deficiência visual grave (cegueira ou baixa visão profunda), deficiência mental severa ou profunda e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Outras condições: Cardiopatia grave, nanismo, linfomas e neuropatias diabéticas.
Mudanças e Regras para 2026
Para o ano de 2026, algumas atualizações importantes entraram em vigor em estados como São Paulo e Paraná:
- Teto de Valor do Veículo: Em muitos estados, a isenção total é aplicada para veículos com valor venal de até R$ 70.000. Acima disso (até cerca de R$ 120.000), o proprietário paga o imposto apenas sobre o valor que excede o limite.
- Veículos Híbridos e Elétricos: Em 2026, estados como São Paulo mantêm incentivos para veículos menos poluentes. Carros movidos a hidrogênio ou híbridos flex podem ter isenção com tetos de valor superiores a R$ 260.000.
- Laudo Médico Pericial: O documento continua sendo o item mais importante. Em São Paulo, por exemplo, o laudo deve ser emitido pelo IMESC ou entidades credenciadas, comprovando que a deficiência é de grau moderado ou grave.
Importante: A isenção também é válida para não condutores. Se a pessoa com deficiência não puder dirigir, ela pode indicar até três condutores autorizados para usufruir do benefício no veículo em seu nome.
Como solicitar a isenção do IPVA 2026?
O processo hoje é majoritariamente digital. Os passos básicos costumam ser:
- Obter o Laudo Médico: Agendar perícia em órgão oficial ou credenciado pelo seu estado.
- Acessar o Sistema da SEFAZ: Utilizar o portal (como o SIVEI em SP) para enviar a documentação (RG, CPF, CRLV do veículo e Laudo).
- Acompanhar o Pedido: O status da isenção pode ser verificado online. Se aprovada, ela costuma ser renovada automaticamente nos anos seguintes, desde que o veículo permaneça no nome do beneficiário.
