O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito a benefícios do INSS, inclusive ao auxílio-doença, desde que cumpra alguns requisitos legais. Esse benefício é fundamental para garantir renda ao empreendedor quando ele fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de saúde.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A seguir, explicamos como funciona, quais são as regras e em quais situações o MEI pode receber o auxílio-doença.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é pago pelo INSS ao segurado que fique temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional em razão de doença ou acidente.
No caso do MEI, ele é considerado segurado da Previdência Social e, portanto, pode solicitar esse benefício, desde que cumpra as exigências legais.
Quem tem direito ao auxílio-doença sendo MEI?
Para ter direito ao benefício, o MEI precisa atender a três requisitos básicos:
1. Estar em dia com o INSS
O MEI contribui mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição previdenciária.
É essencial que os pagamentos estejam em dia para manter a qualidade de segurado.
2. Cumprir a carência mínima
Na maioria dos casos, o MEI deve ter pago pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença.
⚠️ Dispensa de carência: não é necessário cumprir os 12 meses quando a incapacidade decorre de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doenças graves previstas em lei (como câncer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, entre outras)
3. Comprovar incapacidade para o trabalho
O MEI deve passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar se realmente está incapaz de exercer suas atividades temporariamente.
Como solicitar o auxílio-doença para MEI?
O pedido é feito diretamente ao INSS e pode ser realizado de forma online:
Passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha Gov.br
- Clique em “Agendar Perícia” ou “Pedir Benefício por Incapacidade”
- Envie atestados, laudos e exames médicos
- Acompanhe o andamento pelo próprio sistema
Em alguns casos, o INSS pode conceder o benefício sem perícia presencial, por meio da análise documental.
Qual é o valor do auxílio-doença para o MEI?
O valor do benefício para o MEI é calculado com base na contribuição feita ao INSS. Como o MEI contribui com 5% do salário mínimo, o valor do auxílio-doença corresponde a um salário mínimo, salvo quando o MEI realiza contribuições complementares para aumentar o valor do benefício.
📌 Se o MEI quiser receber um valor maior, é possível complementar a contribuição mensal, pagando a diferença até 20% do salário de contribuição.
Por quanto tempo o MEI pode receber o auxílio-doença?
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho, sendo periodicamente reavaliado pelo INSS.
Quando o segurado se recupera, o benefício é encerrado e ele retorna às suas atividades normalmente.
O MEI pode continuar trabalhando durante o auxílio-doença?
Não. O auxílio-doença é concedido justamente porque o segurado está incapaz de trabalhar. Se o MEI continuar exercendo suas atividades enquanto recebe o benefício, pode perder o direito e ainda ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença: incapacidade temporária
- Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): incapacidade definitiva, sem possibilidade de reabilitação
Se, após perícias, o INSS concluir que a incapacidade é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
