Alerta no litoral: Veja o que você não é obrigado a pagar nas praias; Procon-SP libera guia

Para evitar que o lazer se torne prejuízo, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia. Com o aumento das reclamações sobre cobranças abusivas no litoral paulista, o órgão disponibilizou um guia prático (folder) detalhando os direitos dos turistas e o que pode ou não ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques. A regra de ouro, segundo o Procon-SP, é a informação prévia: preços e condições devem ser exibidos antes mesmo de o consumidor se acomodar. O que PODE ser cobrado? Muitas pessoas acreditam que tudo na praia, descubra a praia mais procurada do Nordeste, é gratuito, mas existem serviços permitidos por lei: Uso de mobiliário: Comerciantes podem cobrar pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis, desde que respeitem as regras da prefeitura local. Produtos e serviços: O consumo de alimentos e bebidas é cobrado normalmente, contanto que os valores estejam visíveis em cardápios ou tabelas impressas. Ocupação de mesa: Se você levar sua própria comida e bebida de fora, o comerciante pode cobrar pelo uso do espaço (mesas e cadeiras dele), mas não pode impedir o seu consumo próprio. O que NÃO pode ser cobrado (Práticas Abusivas) Fique atento para não cair em armadilhas comuns nesta temporada: Consumação mínima: É proibido exigir que você gaste um valor determinado para usar mesas, cadeiras ou guarda-sóis. Venda Casada: O comerciante não pode condicionar o uso das cadeiras à compra exclusiva de produtos da sua barraca. Cobrança Antecipada: O pagamento deve ser realizado apenas após o consumo ou a prestação do serviço. tituloVai entrar de férias? Essas são as melhores praias para visitar com a família em SP botaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/12/21/vai-entrar-de-ferias-essas-sao-as-melhores-praias-para-visitar-com-a-familia-em-sp/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/12/filhas-que-beijam-pais-scaled.jpg Deveres dos comerciantes Todo estabelecimento ou ambulante na areia é obrigado a: Exibir preços de forma clara em cardápios ou tabelas visíveis. Ter autorização da Prefeitura (Alvará) — você tem o direito de solicitar a visualização deste documento. Informar os canais de reclamação, como a Ouvidoria da Prefeitura e o Procon. Onde reclamar se houver problemas? O Procon-SP orienta que o consumidor identifique a natureza do problema para acionar o órgão correto: Preços, Venda Casada e Consumação Mínima: Procure o Procon Municipal ou o site www.procon.sp.gov.br-->. Higiene e Alimentos Estragados: Acione a Vigilância Sanitária municipal. Falta de Licença ou Fiscalização do Local: Entre em contato com a Ouvidoria da Prefeitura. Dica do FDR: Atenção redobrada ao pagar com QR Codes! O Procon-SP alerta que há registros de códigos adulterados nas praias. Sempre confira o nome do destinatário no aplicativo do banco antes de confirmar o Pix. Além disso, exija sempre a nota fiscal ou recibo, pois eles são fundamentais caso você precise levar um abuso de preço à Justiça posteriormente. Você já se sentiu pressionado a consumir em algum quiosque para não perder o lugar na sombra? Compartilhe seu relato nos comentários e ajude a fortalecer a rede de proteção ao consumidor!