Com o aumento da frota de veículos e o reajuste do valor venal dos carros, muitos motoristas acima de 60 anos buscam formas legais de zerar o imposto. Por isso a isenção do IPVA para idosos tem sido tão debatida.
Embora a idade, por si só, não seja um critério de isenção em todos os estados, uma combinação de leis estaduais e a modalidade PCD (Pessoas com Deficiência) pode garantir o benefício. Confira como funciona a regra em 2026 e se você tem direito a deixar de pagar o boleto este ano.
1. Isenção por Idade: O que diz a lei em 2026?
Diferente do Imposto de Renda, o IPVA é um tributo estadual. Isso significa que cada estado (como SP, RJ, MG, BA) define suas próprias regras.
- Estados com isenção por idade: Alguns estados brasileiros possuem leis que isentam veículos de propriedade de pessoas acima de 60 ou 65 anos, desde que cumpram requisitos de renda ou valor do carro.
- Exemplo de SP e MG: Nestes estados, a isenção para idosos geralmente está atrelada ao tempo de fabricação do veículo (carros com mais de 20 anos, por exemplo) ou à condição de saúde (PCD).
2. O Caminho do IPVA PCD para Idosos
A “nova regra” que muitos idosos estão utilizando em 2026 é a isenção via PCD. Com o avanço da idade, é comum o surgimento de patologias que limitam a mobilidade, como artrose grave, problemas na coluna ou sequelas de cirurgias.
- O que mudou: O teto para isenção de veículos PCD foi atualizado. Em muitos estados, veículos de até R$ 120 mil podem ter isenção parcial ou total do imposto.
- Condição: O idoso precisa passar por uma perícia médica oficial para comprovar a limitação física que lhe dá o direito ao benefício.
3. Veículos Antigos: Isenção Automática
Para muitos idosos que conservam seus carros há anos, a isenção em 2026 vem pela idade do veículo.
- 10 anos: Roraima e Rio Grande do Norte.
- 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, entre outros.
- 20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
4. Como solicitar a isenção em 2026?
Então, caso você se enquadre nas regras de PCD ou na legislação específica do seu estado para idosos, o passo a passo é digital:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
- Procure pela aba “Isenção de IPVA”.
- Anexe o laudo médico (se PCD) ou os documentos do veículo (se por tempo de fabricação).
- Aguarde a análise, que em 2026 está levando, em média, 30 dias úteis.
Com informações da Lei Federal nº 8.989/1995.
