Poucos motoristas sabem, mas multas de trânsito podem expirar. A prescrição é o prazo máximo que o Estado tem para cobrar uma infração. Após esse período, a administração pública perde o direito de exigir o pagamento, mesmo que a ocorrência permaneça em alguns sistemas.
A prescrição de infrações de trânsito visa evitar dívidas eternas e garantir segurança jurídica. Os prazos variam conforme o tipo de falta e a legislação local. Em 2026, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do CONTRAN continuam regulando o tema.
Como Funciona a Prescrição no Brasil em 2026
No Brasil, toda multa está sujeita a um prazo de 5 anos para cobrança. Se o órgão não promover a cobrança judicial ou administrativa nesse período, ocorre a prescrição. Há também a prescrição intercorrente, caso o processo fique parado por mais de 3 anos, e a decadência, que invalida o auto se a Notificação de Autuação não for expedida em até 30 dias.
Classificação de Infrações e Seus Impactos
A classificação entre infrações leves e graves influencia o valor da multa, o prazo de prescrição e o sistema de pontos. Infrações leves geralmente não colocam em risco a segurança imediata, enquanto as graves comprometem a via.
- Leves: Estacionar em local inadequado, uso indevido da buzina, pequeno excesso de velocidade.
- Graves: Dirigir sem documentação, circular sem placa ou seguro, avançar sinal vermelho.
- Gravíssimas: Manobras perigosas, transporte irregular de passageiros, recusa em apresentar documentos.
Consulte Suas Multas e Evite Problemas
É essencial consultar regularmente suas infrações para não ter surpresas em processos como licenciamento ou renovação da CNH. Sistemas online oficiais permitem verificar multas, gerar boletos e solicitar o “livre de dívida”.
Não deixe que multas se tornem um problema financeiro e burocrático. Acesse o portal de trânsito da sua cidade ou província, confira seus débitos e, se identificar prazos prescricionais superados, peça formalmente o reconhecimento desse direito. Agir antecipadamente evita bloqueios na venda do veículo, renovação da CNH e processos de cobrança.
