(Imagem/Geração: I.A.)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de cobranças não autorizadas têm um compromisso decisivo com o calendário. O Governo Federal confirmou que o prazo para contestar os descontos indevidos termina no dia 14 de fevereiro de 2026.
Esta é a última oportunidade para garantir o direito ao acordo de ressarcimento, que devolve os valores corrigidos diretamente na conta bancária do segurado. Até o momento, o governo já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões para cerca de 4,2 milhões de pessoas que sofreram débitos irregulares feitos por entidades associativas.
Quem tem direito ao ressarcimento em 2026?
O acordo é válido para beneficiários que se enquadram nos seguintes critérios:
- Sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025;
- Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam uma resposta irregular (como assinaturas falsificadas ou áudios duvidosos);
- Possuem processo judicial em andamento (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo).
Atenção: Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação aberto automaticamente pelo INSS. Para esse grupo, basta realizar a adesão ao acordo.
Confira o calendário oficial do INSS e descubra quando você recebe o próximo pagamento.
Passo a passo para recuperar seu dinheiro
Se você identificou um desconto sob nomes como “Contribuição [Entidade]”, siga este roteiro:
- Contestação (Até 14/02): Acesse o aplicativo Meu INSS, ligue no 135 ou vá a uma agência dos Correios. Informe que você não autorizou o débito.
- Aguarde a Resposta: A entidade tem 15 dias úteis para se manifestar.
- Adesão ao Acordo: Se não houver resposta ou se ela for inválida, o sistema libera a opção de adesão.
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- No aplicativo Meu INSS, vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”;
- Role até o final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”.
Importante: Após a adesão, o dinheiro cai na conta em que você já recebe o benefício em até 3 dias úteis.
PrevBarco e populações ribeirinhas
Para garantir que ninguém fique de fora, o INSS está realizando o atendimento móvel por meio do PrevBarco. Se você mora em regiões ribeirinhas, confira o calendário oficial 2026 do PrevBarco para realizar sua contestação e adesão presencialmente.
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