(Imagem: Geração/FDR)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13 de janeiro de 2026), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 no Diário Oficial da União. A norma traz mudanças significativas no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário, com o objetivo principal de nacionalizar a fila de pedidos e reduzir o tempo de espera em todo o país.
Com a nova regra, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional. Isso permite que servidores de regiões onde o tempo de espera é menor possam atuar nos processos de locais onde a demanda é mais alta, promovendo um equilíbrio maior nas análises.
Além disso, o INSS adota outras estratégias para reduzir a fila, como o Atestemed, válido para todo o país.
Prioridade para BPC e benefícios por incapacidade
A estratégia do Instituto é priorizar o atendimento de quem espera há mais tempo. Além disso, o foco será direcionado aos benefícios com maior volume de pedidos aguardando conclusão:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): Destinado a idosos e pessoas com deficiência.
- Benefícios por Incapacidade: Que englobam casos de afastamento por saúde.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esses dois grupos representam quase 80% da fila atual. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atacar prioritariamente esses processos para reduzir o estoque de forma eficiente.
O cenário da fila em números
Dados do Portal da Transparência Previdenciária mostram que o INSS possui hoje cerca de 2,9 milhões de pedidos aguardando resposta. A divisão por categoria é:
- 1,3 milhão: Benefícios por incapacidade;
- 935 mil: Benefícios assistenciais (como o BPC);
- 363 mil: Aposentadorias;
- 217 mil: Pedidos de salário-maternidade.
Combate a fraudes e controle de qualidade
Além de acelerar as concessões, o PGB concentrará esforços na reavaliação periódica dos benefícios assistenciais. O objetivo é verificar se os requisitos para o recebimento continuam sendo atendidos, garantindo que o pagamento chegue a quem realmente tem direito e coibindo fraudes.
A portaria também define regras claras para os servidores que participam do programa, estabelecendo:
- Limites de tarefas diárias;
- Critérios de controle de qualidade;
- Regras para o Pagamento Extraordinário;
- Restrições para servidores cedidos a outros órgãos
Com informações oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.
