pagar NOVO IMPOSTO; veja quem será taxado
(Imagem: Reprodução/Google)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro passará por uma das maiores transformações tributárias das últimas décadas. Com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária, a forma como os aluguéis são tributados mudará drasticamente para uma parcela dos proprietários. O objetivo do Governo Federal é claro: profissionalizar o setor e aumentar a fiscalização sobre quem vive de renda imobiliária.
Abaixo, detalhamos o que muda, quem precisará pagar o novo imposto e como a Receita Federal pretende identificar quem tenta omitir rendimentos.
Quem terá que pagar o novo imposto sobre aluguel?
Diferente do que muitos pensam, a nova tributação (IBS e CBS) não atingirá o pequeno locador de forma imediata. A regra foca em quem exerce a locação como uma atividade econômica profissional.
De acordo com o texto da Reforma, estarão sujeitos ao novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) as pessoas físicas que:
- Faturamento: Possuam rendimentos brutos de locação superiores a R$ 240 mil por ano (aproximadamente R$ 20 mil mensais) e tenham mais de três imóveis locados.
- Limite Geral: Independentemente do número de imóveis, se a receita bruta anual ultrapassar R$ 288 mil, a incidência do imposto torna-se obrigatória.
Importante: Para quem aluga apenas um ou dois imóveis com valores menores, a regra permanece a mesma: apenas o recolhimento mensal via Carnê-Leão (Imposto de Renda).
O “Fim do Aluguel por Fora”: O papel do CIB
O grande alerta da FENACON e de especialistas contábeis gira em torno da fiscalização. A criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) funcionará como um “CPF do imóvel”.
Com esse novo sistema, a Receita Federal terá o cruzamento automático de dados entre o inquilino, o proprietário e a plataforma de locação (ou imobiliária). Omissões que antes passavam despercebidas agora podem resultar em:
- Multas pesadas: Que podem chegar a 150% do imposto devido.
- Cair na Malha Fina: Bloqueio de restituições e problemas no CPF.
- Crime Tributário: Em casos graves de sonegação sistemática.
Como fica o valor do aluguel para o inquilino?
Existe um temor de que esse novo imposto seja repassado integralmente para o valor do aluguel. No entanto, a lei prevê uma redução de 70% na base de cálculo para locações residenciais. Isso significa que a carga tributária efetiva do novo imposto deve ficar entre 8% e 10% para os grandes locadores, o que pode equilibrar o mercado e evitar um “explosão” de preços para o consumidor final.
O que você deve fazer agora?
Se você possui imóveis alugados ou pretende investir no setor em 2026, o primeiro passo é regularizar seus contratos. A transparência será a única forma de evitar prejuízos com a nova malha fina da Receita Federal.
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