No início de 2025, a nova regra da Receita Federal para a ampliação da fiscalização sobre transações via Pix acima de R$5 mil entrou em vigor. Com a medida, os brasileiros que pagam e recebem aluguel via Pix estão em dúvida se serão tributados ou poderão cair na malha fina do Imposto de Renda.
Imagem: FDR
Segundo o jornal O Globo, aqueles que já declaram os valores das transações via Pix ao Fisco ou que se enquadram na faixa de isenção de IR não precisam se preocupar.
Porém, se o Imposto de Renda for aplicável ao aluguel, que é considerado uma renda extra, e não estiver sendo pago devidamente, isso pode se tornar um problema.
A nova fiscalização do Pix afetará os brasileiros que pagam o aluguel com a modalidade?
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Em entrevista à Folha de S.Paulo, a professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas, Bianca Xavier, disse que a nova regra vai dificultar apenas a vida dos locadores que sonegam seus ganhos tributáveis;
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Ou seja, isso não vai mudar nada para a pessoa que recebe o aluguel pelo Pix e, caso tenha rendimentos acima da tabela de isenção, declare o que ganha;
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A nova regra, que entrou em vigor em 1º de janeiro, aumentou a fiscalização para aqueles que movimentam mais de R$5 mil;
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Esse monitoramento já é realizado desde 2015 pelos bancos tradicionais;
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Porém, agora, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e fintechs, são obrigadas a enviar os dados para a Receita Federal.
Como declarar o aluguel recebido via Pix?
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Primeiro, é preciso identificar o inquilino. Se for pessoa jurídica, o IR é retido na fonte pela fonte pagadora, mas o valor deve ser declarado;
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Os locadores que recebem acima do limite de isenção devem preencher mensalmente o Carnê-Leão;
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Em 2024, os alugueis abaixo de R$ 1.903,98 por mês (janeiro a abril) ou R$ 2.112 por mês (a partir de maio) estavam isentos de IR;
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Os valores do ano-calendário 2024, que se refere à declaração que será entregue em 2025, ainda serão divulgados.
O inquilino não paga IR, mas deve declarar os valores pagos. A omissão pode gerar multa.
A especialista Danielle Santana comenta sobre a nova regra, confira.
