(Imagem: Geração/FDR)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às mudanças no orçamento de 2026. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a contribuição previdenciária mensal da categoria também subiu, passando de R$ 75,90 para R$ 81,05.
O novo valor corresponde a 5% do piso salarial nacional e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. É fundamental manter o pagamento em dia para garantir a regularidade do CNPJ e o acesso a direitos previdenciários.
Qual o valor total do DAS em 2026?
Além da parcela de R$ 81,05 destinada à Previdência Social, o MEI deve pagar tributos fixos que variam conforme o setor de atuação. Esses valores são fixos e não dependem do faturamento mensal:
- Comércio, Indústria e Transportes: Adicional de R$ 1 de ICMS.
- Prestadores de Serviços: Adicional de R$ 5 de ISS.
- Atividades Mistas: Pagamento de ambos os tributos (ICMS + ISS), somados à cota previdenciária.
Benefícios garantidos pelo pagamento
Estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) assegura ao empreendedor e seus dependentes diversos benefícios, desde que cumprida a carência de cada um:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, o MEI permanece isento de impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e IPI (salvo em importações). Por sinal, o valor dos benefícios também foi atualizado neste começo de ano.
Como emitir e pagar o boleto DAS?
O processo de emissão continua simplificado e pode ser feito de forma digital:
- Acesse o Programa Gerador do DAS do MEI (PGMEI) pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
- Informe o número do seu CNPJ.
- Selecione o mês de referência desejado.
- Gere o boleto ou utilize as opções de pagamento via App MEI (disponível para Android e iOS).
MEIs e a Reforma Tributária em 2026
Apesar do início da transição da reforma tributária neste ano, os MEIs não participam das novas regras neste primeiro momento. A obrigatoriedade de informar tributos como CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) nas notas fiscais aplica-se apenas a empresas de maior porte.
Para o microempreendedor individual e empresas do Simples Nacional, nada muda na emissão de notas ou no recolhimento efetivo de impostos em 2026.
Dica de Ouro do FDR: A inadimplência do DAS pode gerar o cancelamento automático do seu registro MEI e a perda da cobertura previdenciária. Configure o lembrete no seu celular para o vencimento mensal e evite multas e juros.
Você já emitiu o seu primeiro DAS com o valor atualizado de 2026? Deixe sua dúvida nos comentários e ajude outros empreendedores a ficarem em dia com o governo!
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