O acesso à educação é um direito fundamental, e agora ele se torna ainda mais garantido para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Com o objetivo de melhorar a frequência escolar e combater a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que estabelece novas diretrizes para o acompanhamento educacional dos beneficiários do programa.
Mudanças no acompanhamento da frequência escolar
Uma das condições para que as famílias recebam o Bolsa Família é que as crianças e adolescentes em idade escolar frequentem a escola.
O MEC, agora, será responsável não apenas por garantir o acesso à educação, mas também por monitorar a trajetória dos estudantes nas escolas, promovendo a proteção social e ajudando a quebrar o ciclo de pobreza entre gerações.
Com a atualização, a frequência escolar será monitorada de forma mais rigorosa, com o objetivo de garantir que mais crianças permaneçam na escola, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.
A norma também exige que as famílias informem imediatamente à escola caso haja alguma impossibilidade de comparecimento, apresentando a justificativa para a falta.
Como vai funcionar o acompanhamento do Bolsa Família?
O acompanhamento educacional será feito cinco vezes ao ano, com períodos de dois meses entre cada apuração. Esses períodos serão:
- Fevereiro e março
- Abril e maio
- Junho e julho
- Agosto e setembro
- Outubro e novembro
Esses dados serão registrados no Sistema Presença e ajudarão a identificar as causas da baixa frequência escolar e evitar a evasão, possibilitando ações de apoio aos municípios e estados. Esse monitoramento bimestral ajudará também a direcionar políticas públicas de educação para os beneficiários do programa.
Metas de frequência escolar
A frequência escolar mínima será de 60% para estudantes de 4 a 6 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos, que ainda não tenham concluído a educação básica.
Esses índices deverão ser apurados pelas unidades de ensino, garantindo que os alunos estejam, de fato, cumprindo sua jornada educacional e permitindo o acesso a todos os benefícios oferecidos pelo Bolsa Família.
Conclusão
A nova Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025 visa não apenas garantir que o Bolsa Família continue cumprindo seu papel de transferência de renda, mas também fortalecer o acesso à educação para as famílias vulneráveis.
Com o acompanhamento mais rigoroso da frequência escolar, será possível melhorar os índices de permanência dos estudantes na escola e, consequentemente, contribuir para a construção de um futuro mais justo para as novas gerações.
Para as famílias beneficiárias, é fundamental garantir que seus filhos estejam cumprindo as exigências de frequência, para que possam continuar a contar com o benefício.
