Em uma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, além de simplificar drasticamente o processo de obtenção, cria o benefício da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os bons condutores.
(Foto: I.A/Sora)
As medidas aprovadas pelo governo Lula visam reduzir a burocracia e, principalmente, o custo, que pode cair em até 80%, tornando a CNH mais acessível a milhões de brasileiros.
O Fim da Taxa de Renovação para Quem Não Comete Infrações
A mudança mais celebrada e que atende diretamente a milhões de motoristas é a criação da Medida Provisória (MP) do Bom Condutor.
A MP estabelece que os motoristas que não acumularem pontos na carteira de habilitação dentro do período de validade do documento terão um benefício inédito: a renovação da CNH será automática, sem a necessidade de pagar novamente por exames e taxas.
Segundo o governo, a medida é um reconhecimento ao cidadão que contribui para um trânsito mais seguro.
“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente,” destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Custo Zero na Teoria e 80% de Redução no Total na Emissão da CNH
A desburocratização e a redução de custos são os pilares da chamada “CNH do Brasil”, com o objetivo de incluir os cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido ao alto preço, que podia chegar a R$ 5 mil.
Entre as principais mudanças que barateiam o processo, estão:
| Alteração | Benefício |
| Curso Teórico 100% Digital e Gratuito | O governo passará a oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato, desobrigando-o de pagar pela autoescola nessa etapa. |
| Exigência Mínima de Aulas Práticas | A carga horária mínima de 20 horas-aula será eliminada, passando para apenas 2 horas. O restante é feito conforme a necessidade do aluno. |
| Instrutores Autônomos Credenciados | O candidato não será mais obrigado a passar por autoescolas. Ele poderá optar por contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando a concorrência e reduzindo preços. |
| Redução nos Exames Médicos | O valor dos exames médicos e psicológicos terá uma redução obrigatória de 40% do preço médio, caindo de aproximadamente R$ 300 para no máximo R$ 180. |
Com a simplificação das etapas e a flexibilização das aulas, o governo espera que o custo total da habilitação caia em até 80%, gerando uma economia que, nas palavras do Presidente Lula, “é dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para a casa dele”.
Modernização e Carro Automático
Outras novidades anunciadas modernizam o documento, alinhando o Brasil a padrões internacionais:
- Carros Automáticos no Exame: O Brasil passará a permitir o aprendizado e o exame de direção em veículos com câmbio automático, acabando com a obrigatoriedade de usar carros manuais para a prova.
- Fim da CNH Física: A versão digital (pelo app “CNH do Brasil”) passará a ser prioritária e gratuita, e a versão impressa se tornará opcional, reduzindo mais uma taxa para o cidadão.
