SALESóPOLIS, SP — Quando o trabalhador fica incapacitado para o serviço e recebe auxílio-doença, o benefício pode ser temporário — mas em determinados casos, o INSS é obrigado a converter essa ajuda em aposentadoria por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A seguir, veja as três situações que tornam a mudança de auxílio-doença para aposentadoria obrigatória, e o que o segurado deve observar.
1. Incapacidade total e permanente comprovada em perícia
A conversão é obrigatória quando a perícia médica do INSS constata que o trabalhador não possui condições de exercer qualquer atividade laboral, de forma permanente.
Isso significa que:
- A incapacidade não é parcial;
- Não há previsão de recuperação;
- A incapacidade é para todo e qualquer trabalho, não apenas para a função atual.
Nesses casos, o médico-perito deve concluir que a reabilitação profissional é inviável. A partir dessa constatação, o INSS deve converter o auxílio-doença automaticamente em aposentadoria por incapacidade permanente.
2. Quando não há possibilidade de reabilitação profissional
Mesmo que a incapacidade não seja totalmente irreversível, o INSS também é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez quando:
- O segurado não pode voltar à atividade habitual, e
- Não há possibilidade real de reabilitação para outra profissão.
Isso acontece, por exemplo, com trabalhadores que sofreram sequelas graves, limitações motoras, doenças degenerativas ou quedas drásticas de capacidade laboral.
Se a autarquia entende que não pode recolocar o segurado no mercado de trabalho, a conversão passa a ser obrigatória.
3. Quando o segurado sofre agravamento da doença durante o auxílio-doença
Se, durante o recebimento do auxílio-doença, a condição de saúde se agrava, levando à incapacidade permanente, o INSS também deve converter o benefício. O agravamento pode ocorrer por:
- evolução natural da doença;
- complicações médicas;
- sequelas que surgem durante o tratamento;
- piora comprovada em exames recentes.
Quando a perícia identifica que a incapacidade se tornou definitiva durante o período de afastamento, a conversão para aposentadoria por invalidez deve ser feita de imediato.
Como funciona a conversão do auxílio-doença para aposentadoria?
✔ A conversão pode ser automática, se o perito concluir pelo caráter permanente da incapacidade.
✔ O segurado também pode solicitar a revisão do auxílio-doença caso entenda que já se enquadra como incapaz permanente.
✔ Documentos médicos atualizados são essenciais, incluindo laudos, relatórios, exames e atestados.
Valor da aposentadoria após a conversão
Atualmente, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue as regras da reforma:
- 60% da média salarial + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Exceção: se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, o valor é 100% da média salarial.
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