Atenção, CLT! Confira como funciona o reajuste do seu salário a partir de janeiro

O início de um novo ano traz expectativas e, para milhões de trabalhadores com carteira assinada, a esperança de um salário maior. Mas, afinal, o que determina e como é feito o reajuste salarial anual previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Atenção, CLT! Confira como funciona o reajuste do seu salário a partir de janeiro(Foto: I.A/Sora) Entender as regras e os índices utilizados é fundamental para saber se a sua remuneração está sendo corrigida de forma justa. O que diz a CLT sobre reajuste de salário? Diferente do que muitos pensam, o reajuste salarial não é uma mera liberalidade do empregador, mas sim uma obrigação legal e contratual estabelecida pela CLT, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. 1. Data-Base e Acordo Coletivo O principal mecanismo de correção salarial no Brasil é a Data-Base. O que é Data-Base? É o mês específico de cada categoria profissional, definido em convenção ou acordo coletivo, para negociação e aplicação do reajuste salarial. Obrigatoriedade: A correção salarial é obrigatória para todas as categorias e deve ser aplicada a todos os trabalhadores regidos pelo mesmo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no mês da Data-Base. Atenção: Uma empresa não pode deixar de aplicar o reajuste determinado pelo sindicato da categoria, mesmo que esteja passando por dificuldades financeiras. 2. Reposição da Inflação (Perdas Reais) O objetivo primário do reajuste é a reposição do poder de compra perdido ao longo dos 12 meses anteriores. Isso é feito com base em índices de inflação. Aumento Real: Qualquer valor pago acima da inflação é considerado um "aumento real". Este, sim, depende da negociação entre o sindicato e a empresa/patronato e da saúde financeira do setor. Os principais índices de reajuste de salário O índice que a sua empresa utiliza para o reajuste não é escolhido de forma aleatória. Ele é definido e estabelecido pelo sindicato da sua categoria no Acordo ou Convenção Coletiva. Os índices mais comuns usados como referência para medir a inflação são: Índice O que mede Principal Uso INPC Variação dos preços para famílias de baixa renda (1 a 5 salários mínimos). É o índice mais usado em negociações salariais. IPCA Variação dos preços para famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. É o índice oficial de inflação do país, usado como meta pelo Banco Central. IGP-M Variação de preços que engloba atacado, varejo e construção civil. Frequentemente utilizado para aluguéis e contratos financeiros, mas pode aparecer em algumas negociações setoriais. Em Resumo: O INPC costuma ser a referência mais justa para o reajuste de salários, pois reflete a variação de preços de produtos e serviços consumidos pela maioria dos trabalhadores. Como o Reajuste é Calculado na Prática? Para ilustrar, vamos supor que a Data-Base da sua categoria seja em Janeiro e o sindicato tenha definido o INPC Acumulado como índice de correção: Sindicato Define o Índice: O Acordo Coletivo de 2024 determina que o reajuste será de 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à Data-Base (Dezembro a Dezembro). Cálculo da Inflação: O INPC acumulado de Dezembro de 2023 a Dezembro de 2024 foi de 4%. Negociação do Aumento Real: O sindicato consegue negociar um Aumento Real de 1%. Reajuste Total: A empresa deve aplicar a correção de 4% (INPC) + 1% (Aumento Real) 5% sobre o salário de cada funcionário da categoria. Exemplo: Se o seu salário em dezembro era R$ 2.000,00, a partir de janeiro, ele passará a ser R$ 2.000,00 x 1,05 R$ 2.100,00. Fique Atento: Dicas Essenciais Conheça seu Sindicato: O reajuste salarial depende da força da sua categoria. Mantenha-se informado sobre as assembleias e negociações do sindicato profissional (ex: Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Comerciários, etc.). Acompanhe o Índice: Fique de olho na divulgação do INPC acumulado no mês anterior à sua Data-Base para ter uma ideia do reajuste mínimo garantido. Verifique o Recibo: Após a aplicação do reajuste, confira se o percentual negociado está correto no seu holerite e se a Data-Base foi respeitada. acima_tituloLEIA TAMBÉM!tituloComo consultar o direito ao PIS/PASEP 2026descVeja como acessar online as regras do abono salarialbotaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/12/11/pispasep-disponivel-para-consulta-passo-a-passo-completo-aqui/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/04/2_pis-pasep.jpg Perguntas Frequentes (FAQ) Todo funcionário tem direito ao reajuste anual? Sim. O reajuste é direito de todos os trabalhadores vinculados à categoria abrangida pelo Acordo ou Convenção Coletiva, independentemente do tempo de casa. A exceção são os trabalhadores recém-contratados entre uma Data-Base e outra (que já entram com o salário reajustado) e o Salário Mínimo, que possui uma regra de correção própria definida pelo Governo Federal. Se o índice de inflação for negativo (deflação), o salário pode ser reduzido? Não. A CLT proíbe a redução salarial (princípio da irredutibilidade salarial), exceto se for por meio de Acordo ou Convenção Coletiva, o que é raro e sempre envolve extrema dificuldade econômica da empresa. Na prática, em cenários de deflação, o reajuste pode ser zero ou limitado a um pequeno aumento real negociado.